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15Fev2013Feb15,2013
Societário/M&A
Folha de S.Paulo

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

De acordo com a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, do Banco Central do Brasil, todas as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no País, devem, no período compreendido entre o dia 15 de fevereiro de 2013 e as 18 horas do dia 5 de abril de 2013, prestar declaração ao Banco Central, informando os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens detidos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2012. Referida declaração diz respeito às seguintes modalidades:

• depósitos em contas mantidas no exterior;
• empréstimo em moeda concedido a não-residentes;
• financiamento concedido a não-residentes;
• arrendamento mercantil financeiro;
• investimento direto ou em bolsa de valores;
• investimento em portfólio;
• aplicação de recursos no exterior em qualquer modalidade, inclusive em derivativos financeiros; e
• outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.​

As informações são referentes ao ano de 2012, data-base de 31 de dezembro de 2012, sendo que os detentores de ativos, em referida data-base, cujos valores somados totalizem montante inferior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), ou o seu equivalente em outra moeda, estão dispensados de prestar referida declaração.

Além disso, os detentores de ativos e bens ficam obrigados a prestar declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2013, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), ou seu equivalente em outras moedas, nos seguintes períodos:

• a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março de 2013, no período compreendido entre 30 de abril de 2013 e as 18 horas de 5 de junho de 2013;
• a declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho de 2013, no período compreendido entre 31 de julho de 2013 e as 18 horas de 5 de setembro de 2013; e
• a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro de 2013, no período compreendido entre 31 de outubro de 2013 e as 18 horas de 5 de dezembro de 2013.​

Informamos, ainda, que as aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDRs) devem ser fornecidas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa, e que os Fundos de Investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

Por fim, alertamos que são passíveis de cobrança de multa pecuniária, na forma da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, as infrações verificadas nas informações prestadas, sem prejuízo de outras responsabilidades que possam ser imputadas ao responsável pela declaração, conforme legislação e regulamentação em vigor, em função de apurações que, a qualquer tempo, venham a ser realizadas pelo Banco Central do Brasil ou por outros órgãos e entidades da administração pública.

Nesse sentido, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários, bem como para assessorá-los na prestação de referidas declarações junto ao Banco Central.

Para mais informações, favor contatar:

Marcelo Trussardi Paolini
T +55 11 3147 7677

Marina Anselmo Schneider
T +55 11 3147 7625

Bernardo Felipe Abrão
T + 55 11 3147 7881

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