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22Jul2013Jul22,2013
Societário/M&A
Folha de S.Paulo

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil

Por meio da Carta Circular nº 3.603, de 27 de junho de 2013, foi estabelecido o período compreendido entre 1º de julho e as 18h00 do dia 15 de agosto do ano subsequente para a entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, instituído pelo Banco Central por meio da Circular nº 3.602, de 25 de junho de 2012. As informações relativas ao Censo deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil por meio de declaração, que terá como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior. 

Referida declaração deverá ser prestada: 

• pelas pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América); e 

• pelas pessoas jurídicas sediadas no País com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América). 

Além disso, os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de não residentes no patrimônio do fundo, discriminando os não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) investidos no País na data-base. 

Estão dispensados de prestar a declaração: 

• as pessoas físicas; 

• os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 

• as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e 

• as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes. 

Por fim, vale ressaltar que os responsáveis pela prestação de informações deverão manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada. As declarações do Censo Anual 2013 deverão ser entregues até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2013. 

Nesse sentido, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários e indicar as corretoras que poderiam auxiliar nos registros.

Advogados da Prática Societária​


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