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3Fev2015Feb3,2015
Infraestrutura e Energia

ANP estabelece novas regras para o Biometano

RESOLUÇÃO DA ANP N° 8 DE 30 DE JANEIRO DE 2015

No dia 30 de janeiro de 2015, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") promulgou a Resolução n° 8/2015 ("Resolução"). A Resolução estabelece as especificações para o biometano de origem nacional, de acordo com o Regulamento técnico n° 1/2015 anexo, que foi aprovado como parte integrante da Resolução. 

A Resolução regerá somente o biometano oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais, e que seja destinado ao uso veicular (GNV) e às instalações residenciais e comerciais. 

Dentre as disposições, gostaríamos de destacar as seguintes:  

• a Resolução determina regras de uso e de controle de qualidade do biometano;
• é vedada a comercialização do biometano que não atenda às especificações providas pelo Regulamento técnico n° 1/2015;
• o biometano pode ser misturado ao gás natural, desde que atenda às especificações contidas no Regulamento Técnico mencionado; 

Vale ressaltar que o biometano pode substituir o gás natural entregue à distribuição para as regiões nordeste, centro oeste, sudeste e sul do Brasil. Ainda, tanto o gás natural quanto o biometano tem os mesmos requisitos de cuidados na compressão, distribuição e revenda. 

Por outro lado, a utilização de biometano obtido a partir de resíduos sólidos urbanos e resíduos de esgotamento sanitário somente pode ser aplicada com propósito experimental, sujeito a aprovação prévia da ANP.

Essa Resolução é o resultado da consulta pública n° 28/2014, que foi realizada entre 29 de outubro de 2014 e 24 de novembro de 2014, e se trata da primeira regulação específica do biometano no Brasil. 

Por favor, encontre o texto original da Resolução e do Regulamento Técnico aqui.​

Para mais informações, favor contatar:

Giovani Loss
T +55 21 3231-8246

Pablo Sorj
T +55 21 3231-8241

Bruno Werneck
T +55 11 3147-2584

Fabiano Luz de Brito
T +55 11 3147-7726

Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto
T +55 11 3147 7669


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