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16Dez2013Dec16,2013

Notícias novembro/2013

26 de novembro - CAMEX prorroga direitos antidumping definitivos sobre as importações de escovas de cabelo da China 

Em 26 de novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CAMEX n. 99, por meio da qual foram prorrogados direitos antidumping definitivos (por até cinco anos) para as importações brasileiras de escovas para cabelo produzidas na China. A medida entrou em vigor com a própria publicação da Resolução CAMEX n. 99. 

O processo de revisão, conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), constatou que a extinção da medida de defesa comercial poderia levar à continuação do dumping e causar dano à indústria brasileira. 

Desse modo, as importações brasileiras de escovas de cabelo, classificadas na posição 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), continuam a ser sobretaxadas com o direito antidumping, que será cobrado sob a forma de alíquota específica:

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26 de novembro - CAMEX instaura procedimento de análise de interesse público, pelo GTIP, quanto aos direitos antidumping definitivos sobre laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), provenientes da China e Taipé Chinês 

Em 26 de novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CAMEX n. 100, que trata da instauração de análise de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) da CAMEX, quanto aos direitos antidumping sobre laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), produzidos na China e Taipé Chinês. As requerentes são as empresas WEG Equipamentos Elétricos S/A e Whirlpool S/A. 

No dia 16 de julho de 2013, por meio da Resolução n. 49/2013, a CAMEX decidiu aplicar direitos antidumping sobre laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), produzidos na China, Coréia do Sul e Taipé Chinês. Desde então, as importações brasileiras destes produtos são sobretaxadas com direitos antidumping que variam entre US$175,94/t e US$567,16/t. 

Os procedimentos de análise de interesse público conduzidos pelo GTIP têm por escopo avaliar os efeitos, na cadeia a jusante, da imposição de direitos antidumping. Tal análise extrapola a avaliação realizada pelo DECOM no contexto de investigações de dumping, limitada à comprovação da prática de dumping, da ocorrência de dano e da existência de nexo de causalidades entre ambos. Como possíveis resultados destacam-se: (i) a suspensão da aplicação de medida antidumping definitiva; (ii) a modificação do valor da medida antidumping definitiva recomendado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da SECEX; (iii) a homologação de compromisso de preços; ou (iv) a não aplicação de medida antidumping provisória no curso da investigação de dumping. 

27 de novembro – SECEX abre prazo para revisões de final de período para os direitos antidumping definitivos sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico (China), de magnésio e magnésio metálico em formas brutas (China) e de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose 

Em 27 de novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SECEX n. 73, por meio da qual foi aberto o prazo para pedidos de revisão de final de período, tendo em vista a expiração, em 2014, dos direitos antidumping definitivos em vigor sobre: 

(i) as importações de seringas descartáveis de plástico (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19) provenientes da China;

(ii) as importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00) e de magnésio em formas brutas (NCM 8104.19.00), provenientes da China;

(iii) as importações de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição (NCM 5510.11.00), provenientes de Áustria, China, Índia, Indonésia, Tailândia e Taipé Chinês.

​​As partes que desejarem iniciar procedimento de revisão deverão protocolar a respectiva petição de revisão de final de período no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. 

29 de novembro - CAMEX prorroga direitos antidumping definitivos sobre as importações de alto-falantes da China 

Em 26 de novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CAMEX n. 101, por meio da qual foram prorrogados direitos antidumping definitivos (por até cinco anos) para as importações brasileiras de alto-falantes produzidos na China. A medida entrou em vigor com a própria publicação da Resolução CAMEX n. 101. 

O processo de revisão, conduzido pela SECEX, constatou que a extinção da medida de defesa comercial poderia levar à continuação do dumping e causar dano à indústria brasileira. 

Desse modo, as importações brasileiras de alto-falantes, classificadas nas posições 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul continuam a ser sobretaxadas com o direito antidumping, que será cobrado sob a forma de alíquota específica de US$2,35/kg. 

De acordo com a Resolução CAMEX n. 101/2013, foram excluídos da medida (i) alto-falantes para telefonia; (ii) alto-falantes para câmaras fotográficas e de vídeo; (iii) alto-falantes montados em caixa, desde que essa caixa incorpore outras funções e a caracterize como um equipamento de som; (iv) alto-falantes para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-8, IEC 60849 ou NFPA); (v) alto-falantes para bens de informática (computadores, All In One - AIO, desktops, notebooks, netbooks, tablets, navegadores GPS etc.); (vi) alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores; e (vii) alto-falantes destinados a aparelhos de áudio e/ou vídeo, que não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.

Para mais informações, favor contatar:

Lauro Celidonio
T +55 11 3147 7617

Amadeu Ribeiro
T +55 11 3231 8245 

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