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3Fev2015Feb3,2015
Ambiental

Aproxima-se o prazo para a implementação de Política de Responsabilidade Socioambiental pelas Instituições Financeiras

O sistema financeiro há alguns anos passou a considerar de forma mais atenta os reflexos dos aspectos socioambientais nos seus produtos e nas atividades desenvolvidas por seus clientes, fato esse decorrente de importantes marcos que vêm surgindo tanto em nível mundial, como é o caso dos Princípios do Equador, por exemplo, quanto em nível nacional por meio de normas até então mais tímidas, como é o caso da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal nº 6.938/1981. 

De forma a deixar mais claro como as Instituições Financeiras ("IF") deverão observar os aspectos socioambientais, o Banco Central do Brasil ("BACEN"), por meio da Resolução nº 4.327/2014, estabeleceu a necessidade das IF implementarem Política de Responsabilidade Socioambiental ("PRSA"). 

A PRSA deverá conter princípios e diretrizes para balizar a análise das IF sobre aspectos de natureza socioambiental, respeitando, especificamente, os princípios da relevância (grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição) e da proporcionalidade (compatibilidade da PRSA com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros). 

Tais diretrizes deverão estar alinhadas aos respectivos planos de governança das IF, os quais buscam garantir a implantação, o cumprimento e a avaliação das ações efetivas previstas na PRSA, além de mensurar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental (perdas decorrentes de danos socioambientais) e, da mesma forma, identificar eventuais deficiências na implementação de tais ações. 

A PRSA deverá ser aprovada internamente pela diretoria e/ou conselho de administração das IF, para consequente início da execução das ações correspondentes aos respectivos planos, até 28 de fevereiro de 2015, no caso das instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital –Icaap, ou 31 de julho de 2015, para as demais. 

O descumprimento dessa Resolução poderá resultar na aplicação de sanções às IF, além de prejuízos à reputação de mercado por conta de eventual publicidade negativa decorrente de impactos sociais e ambientais não observados diante da falta de uma PRSA. 

Como benefício dessa Resolução, vale destacar o direcionamento a ser dado pelas IF na análise de empreendimentos e atividades capazes de causar danos socioambientais, visando, assim, a limitar eventuais questionamentos sobre a responsabilidade ambiental solidária dessas instituições na recuperação de tais danos.  

Para mais informações, favor contatar:

Flavia Regina de Souza Oliveira
T +55 11 3147 7817

Lina Pimentel Garcia
T +55 11 3147 2824
Fernanda Vianna Stefanelo
T +55 11 3147 2689

Rafael Fernando Feldmann
T +55 21 3231 8250

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