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Justiça leva chefe do Facebook à prisão

2Mar2016Mar2,2016
Telecomunicações
Valor Econômico

Justiça leva chefe do Facebook à prisão

Da redação

Três meses depois de a Justiça brasileira decidir bloquear o WhatsApp no país, o serviço de mensagens voltou a ser alvo das autoridades. Ontem, o argentino Diego Dzodan, vice-­presidente do Facebook na América Latina, foi preso em São Paulo, a caminho do escritório. A companhia, que é dona do WhatsApp, não atendeu a pedidos para entregar o conteúdo de mensagens trocadas por criminosos investigados por tráfico de drogas, em um processo que corre em segredo de Justiça. O bloqueio do serviço no fim do ano passado obedeceu a razões semelhantes.

As duas ocorrências, em um espaço tão curto de tempo, mostram o descompasso entre a velocidade com que os serviços de internet avançam na sociedade e seu enquadramento no mundo jurídico. É uma tensão crescente que coloca em campos opostos as empresas de tecnologia, preocupadas com a privacidade dos seus serviços, e a Justiça, que tem recorrido cada vez mais à web para investigar crimes.

A Polícia Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo de mensagens trocadas entre investigados em um caso interestadual. Por três vezes o Facebook foi acionado para cumprir a determinação, mas não forneceu as informações, segundo nota do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ­SE). A empresa, então, começou a ser multada em R$ 50 mil por dia. Posteriormente, a multa diária aumentou para R$ 1 milhão. Diante do não cumprimento da medida, o juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto, em Sergipe, determinou a prisão de Dzodan. O WhatsApp não tem operação direta no Brasil. No fim do ano passado, a empresa contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para representa-­lo no país.

​O Facebook e o WhatsApp emitiram comunicados com tons parecidos, nos quais dizem estar desapontadas com a decisão da Justiça. A rede social afirmou que o serviço de mensagens funciona como uma empresa independente.

Uma das maiores polêmicas é o alvo do pedido feito pela Polícia Federal. Segundo o Marco Civil da Internet, conjunto de regras que baliza a web no país, os fornecedores de serviços on­line devem guardar por até seis meses os dados de acesso de seus usuários. Isso inclui horário, identificação do dispositivo usado etc. Não é isso o que foi exigido. A Polícia Federal pediu a íntegra das mensagens trocadas. Segundo especialistas, esse é um conteúdo cujo armazenamento não está previsto na legislação brasileira e que o WhatsApp alega não deter. As mensagens, segundo a empresa, ficam armazenadas em seus equipamentos até que sejam entregues ao destinatário. Depois disso, os únicos registros existentes ficam nos aparelhos de quem participou da conversa.

Na avaliação da advogada Paula Tonani, especialista em direito digital, é preciso definir com mais clareza o que precisa ser guardado. "Ou você obriga [a empresa] ao dever de guarda ou não pode exigir algo que ela não tem."

A extensão do dever de guarda foi um dos pontos debatidos durante a formulação do Marco Civil. A legislação é considerada um avanço internacional, mas vários de seus dispositivos ainda precisam ser regulamentados, o que deixa dúvidas sobre sua aplicação.

Para a advogada Patricia Peck, outra especialista na área, ainda é muito obscuro para o usuário que dados as empresas de tecnologia de fato armazenam e o que podem fazer com eles. Em resumo, falta transparência. Embora o WhatsApp afirme não guardar essas informações, o serviço oferece o recurso opcional de cópia de segurança ou backup, que fica armazenada online. A dúvida é se essa não seria uma forma de colaborar com as investigações caso os criminosos tenham feito backup.

O risco de não atender a demandas judiciais, afirma Patricia, é estimular a criação de uma zona de proteção ao crime na web. "A partir dos anos 60, a polícia começou a evitar os morros cariocas e o resultado é que até hoje há uma dificuldade para combater o crime nesses lugares. Imagine, agora, ter aplicativos aonde a polícia não chega."

A prisão de Dzodan provocou surpresa porque foi a primeira vez que o executivo de uma companhia de internet foi detido sob essas circunstâncias. Em 2012, Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, chegou a prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso de um vídeo publicado no YouTube, mas não havia uma ordem de prisão contra ele.

O juiz Montalvão usou o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850, de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão para quem impede ou atrapalha uma investigação de infração envolvendo organização criminosa.

Muitos especialistas consideraram a determinação um exagero. "Não se questiona a necessidade de respeito às decisões judiciais, mas a medida foi desproporcional", diz o advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Jr, professor da Faap em São Paulo. "A prisão é a última instância do nosso direito."

Até o fechamento desta edição, Dzodan permanecia no Centro de Detenção Provisória (CDP) na zona oeste de São Paulo.

As divergências entre a Justiça e os grupos de tecnologia tendem a aumentar, e não apenas no Brasil. Ontem, James Comey, chefe do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, foi ao Congresso para dar explicações sobre uma briga com a Apple. A discussão gira em torno da quebra de sigilo de um iPhone usado por um terrorista.

A tendência é que as diversas forças envolvidas cheguem a um senso comum à medida que se formar jurisprudência sobre essas disputas, mas até lá os enfrentamentos tendem a se multiplicar, avalia o advogado Fábio Kujawski, do escritório Mattos Filho.

Para minimizar as disputas, será necessário criar regras internacionais de colaboração, diz o advogado Renato Ópice Blum, coordenador do curso de direito digital do Insper. "Existe uma deficiência legislativa global em relação à troca de informações entre os países."

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