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Julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019 no Supremo Tribunal Federal

5Fev2019Feb5,2019
Contencioso e Arbitragem; Tributário; Direito penal empresarial; Trabalhista, Sindical e Remuneração de executivos

O Ministro Dias Toffoli, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, vem adotando como marca de sua gestão a previsibilidade, com o intuito de promover segurança jurídica e melhoria na prestação jurisdicional. Em função disso, a Corte divulgou antecipadamente o cronograma de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019.

De acordo com o calendário oficial do Plenário do Supremo, estão agendadas 44 sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. As sessões ordinárias de julgamento são realizadas às quartas-feiras, a partir das 14h. As sessões extraordinárias são habitualmente convocadas para as quintas-feiras, a partir das 14h. E há, ainda, as sessões solenes, como a de abertura do Ano Judiciário, que ocorreu no primeiro dia útil de fevereiro.

Temas de grande relevância e repercussão nacional já estão com data marcada para julgamento. Assim, em 10 de abril, serão julgadas as ADCs 43, 44 e 54, que discutem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância.

Em 16 de maio, volta ao Plenário a ADI 2553, que discute a constitucionalidade de dispositivos constantes de constituições estaduais que preveem foro por prerrogativa de função para determinadas categorias.

Em 29 de maio, será retomada a discussão sobre a repartição da arrecadação da CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados), objeto da ADI 5628.

No dia seguinte, 30 de maio, os Ministros trazem novamente ao debate o tema da constitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativos (como o Uber). A matéria será apreciada em conjunto no RE 1.054.110 e na APDF 449.

Em 5 de junho, deverá ser retomada a discussão da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio, objeto do RE 635.659.

Em sessão extraordinária a se realizar na manhã de 12 de junho, o Pleno irá julgar processos que discutem a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). O tema é objeto das ACOs 701, 722, 683, 661, 700, 660, 648, 669.

No mesmo dia, à tarde, serão decididos processos que tratam da Reforma Trabalhista, como a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente (ADI 5826) e outros sobre Direito do Trabalho, como o RE 635.546, que discute a equiparação de direitos entre terceirizados e empregados contratados pela tomadora de serviços, e a ADC 48, que versa sobre a existência de vínculo de emprego de motoristas de cargas.

Em 13 de junho, os Ministros vão analisar em processos que tratam da revisão geral anual e da reposição do poder aquisitivo de servidores públicos. O tema está em discussão nos REs 565.089, 905.357 e 843.112. Para o mesmo dia, estão pautadas as ADIs 5418 e 5436, que se referem ao direito de resposta no caso de matéria divulgada por meio de comunicação.

Por iniciativa do Ministro Presidente, também foram adotadas pautas temáticas para apreciação de temas correlatos em uma mesma sessão plenária. Há dias, portanto, em que os processos versam principalmente sobre questões ambientais (28 de março), previdenciárias (3 de abril), terras indígenas (25 de abril) e servidores públicos (8 de maio, à tarde).

As sessões convocadas para 21 de março, 4 de abril e 24 de abril (matutina), 9 de maio e 23 de maio, 6 de junho e 27 de junho e 1º de julho serão compostas por processos remanescentes das sessões anteriores e demais feitos urgentes liberados pelos respectivos relatores.

Caso V.Sas. tenham interesse em acompanhar especificamente algum dos temas acima elencados, não hesitem em contatar-nos.

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