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Isenção a instituições educacionais que recebem doação é burocrática

28Dez2015Dec28,2015
Tributário
Folha de S.Paulo

​Isenção a instituições educacionais que recebem doação é burocrática

Da redação

A​lém da inexistência de incentivos fiscais para doações no âmbito federal, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é estadual, estipula que qualquer pessoa ou instituição que recebe uma doação acima de 2500 Ufesps (cerca de R$ 53 mil) em São Paulo precisa pagar um imposto de 4%. 

​​As instituições educacionais podem obter isenção desse imposto, mas para isso precisam passar por processo administrativo periodicamente na Secretaria Estadual da Fazenda. 

"O ITCMD deveria deixar claro que qualquer entidade sem fins lucrativos é isenta, sem que ela precise renovar a imunidade num processo burocrático", diz a advogada tributarista Flávia Regina Oliveira, do escritório Mattos Filho. 

O imposto sobre herança no Brasil é muito baixo (teto de 8%, e em São Paulo é 4%) e funciona como desestímulo à filantropia. 

​Nos EUA, o imposto sobre herança pode chegar, no papel, a 40%. Lá, há um incentivo para fazer doações em vida, dedutíveis do imposto de renda, ou destinar a herança a entidades filantrópicas, que são isentas do imposto. 

Para elevar sua arrecadação, dez Estados e o Distrito Federal elevaram suas alíquotas do ITCMD e adotaram o imposto progressivo, com maiores alíquotas para grandes heranças ou doações, mas sempre dentro do teto de 8%. 

​​O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) encaminhou ao Senado uma proposta para elevar o teto de 8% para 20%. 

"Não acho que a legislação seria a solução, porque o Brasil não tem uma cultura de doações, mas traria transparência, o que funcionaria como estímulo", diz Camila du Plessis, gerente de relacionamento institucional do Insper. 

O Insper não tem um "endowment". A entidade trabalha com um fundo de bolsas e recebe doações de empresas que desejam associar seu nome à universidade. Além disso, mesmo sem incentivos fiscais, mais de 150 exalunos fazem doações mensais. ​​​

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