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Investidor que iria repatriar recursos volta atrás após MP

28Nov2017Nov28,2017
Gestão patrimonial, Família e Sucessões; Tributário
Valor Econômico
Adriana Cotias

Passadas as duas fases do programa de regularização de ativos no exterior, os investidores que se programavam para repatriar uma parcela dos recursos por meio de estruturas de fundos locais próprios voltaram atrás após a edição da Medida Provisória 806 no fim de outubro, diz Alessandro Fonseca, um dos sócios da área de gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho.

Pelo texto da MP, o governo quer estender o "come-cotas" - o imposto cobrado semestralmente - para os fundos fechados de renda fixa e multimercados, que têm regras restritas de resgate. A medida também anula o diferimento fiscal dos fundos de participação (FIP) familiares, que passarão a ser tratados como empresas. Há dúvidas se as primeiras cobranças sobre os ganhos de capital afetariam todo o estoque. "Se aprovado como está, esse tipo de fundo perde o grande atrativo. Se não morreu, está na UTI e em estado grave", afirma Fonseca.

O ruído vindo do cenário político e que tende a ser amplificado com a aproximação das eleições em 2018 também tem elevado as consultas de clientes do topo da pirâmide para mudar inclusive o domicílio fiscal, acrescenta outro sócio da área de gestão patrimonial do Mattos Filho Marcelo Paolini. Só que uma medida dessas está longe de ser trivial porque, ao fazer a declaração de saída, o contribuinte tem que renunciar a direitos em holdings brasileiras, passa a ter CPF de não residente e deixa até de ter conta corrente no país.

Se a MP virar lei da forma que foi escrita pelo governo, Alexandre Gartner, supervisor do private banking do Bradesco, diz que os fundos fechados perderão uma das suas grandes vantagens, mas há outros atributos. "Continuarão a ser um veículo importante para outros objetivos, como a organização da sucessão dentro da família e a transferência entre cotistas", diz. "Uma parte dos recursos vai continuar nesses fundos mesmo sem o benefício fiscal e outra parte vai buscar outras soluções que podem ser locais ou não."

A 806 representa uma reviravolta para o segmento de fortunas, e não existe uma solução padrão, diz Ariane Tavares, superintendente de produtos de "family office" do Santander. "É preciso ver a estrutura do patrimônio como um todo, a parte ilíquida, as participações acionárias e a parte financeira líquida, além das questões de planejamento sucessório." Uma das alternativas, diz, pode ser manter títulos isentos fora dos fundos, montar fundos exclusivos de previdência e gerenciar só a fatia ilíquida por meio dos FIPs.

Considerando a primeira etapa da anistia, que terminou em outubro de 2016 com data-base de dezembro de 2014, o volume total de ativos brasileiros no exterior somava US$ 457 bilhões no fim de 2016, o maior valor da série histórica de acordo com o BC. A segunda fase, encerrada em julho, ainda não está contabilizada porque os contribuintes têm até 30 de dezembro para retificar a declaração de capitais no exterior.

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