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Instalada CPI da Crise Fiscal na ALERJ

27Fev2019Feb27,2019
Tributário

Foi instalada ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar questões relacionadas à crise fiscal no Estado.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi eleito presidente por unanimidade e deverá, portanto, gerir a agenda e os trabalhos da comissão. Durante a sessão de instalação, apresentou aos parlamentares um roteiro de trabalho por meio do qual propõe discutir a cobrança da dívida ativa no Estado.

Segundo o parlamentar, a referida dívida corresponde a R$ 77 bilhões, dos quais apenas R$ 20 bilhões são recuperáveis, fato que deverá ser discutido na primeira audiência pública do colegiado, prevista para 11 de março.

Afirma, também, que a CPI vai apurar prejuízos do Estado e seus municípios referentes à última década. Menciona como prioritário o período entre 2013 e 2016, especialmente no tocante ao repasse de royalties e participações especiais pela Petrobras e outras concessionárias.

Outro aspecto apontado, que deverá ser tema prioritário das investigações, são os problemas relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e benefícios fiscais que contemplam devedores da Dívida Ativa.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) também será presidente da Comissão de Tributação.

Até o momento, a comissão pretende convidar para audiências públicas representantes do Executivo e das seguintes autoridades: Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Fazenda.

Além do relator da CPI, deputado Max Lemos (MDB), também serão integrantes efetivos os deputados Eliomar Coelho (PSol), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Chicão Bulhões (Novo), Alexandre Knoplock (PSL) e Enfermeira Rejane (PCdoB) e Felipe Poubel (PSL).

As reuniões da comissão deverão ocorrer às segundas-feiras, às 14h00.

Monitoraremos as atividades e resultados da CPI.

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