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Indenização por danos morais é cabível em caso de difamação em grupo de WhatsApp

19Dez2018Dec19,2018

Em entendimento proferido pela 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo no dia 22 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização por Danos Morais em um caso de difamação contra integrantes de um grupo de WhatsApp.

No caso em questão, moradores do condomínio New Ville ("Réus") e os membros da diretoria da Associação de Moradores ("Autores") criaram um grupo de WhatsApp para promoverem discussões sobre os 728 lotes localizados no munícipio de Santana de Parnaíba.

Todavia, os Réus, insatisfeitos com os altos valores requeridos para a execução de projetos no condomínio, alegaram que os Autores, que também eram residentes do loteamento em questão, estariam superfaturando obras em benefício próprio.

Após as acusações, os Autores ingressaram com uma Ação de Indenização de Dano Moral contra dois moradores que também estavam no referido grupo, requerendo o pagamento de indenização no valor de R$30.000,00.

Após contestação e réplica, o juiz de primeiro grau julgou integralmente procedente o pedido de indenização requerido pelos Autores. Por insatisfação dos Réus, foi interposto o Recurso de Apelação requerendo pela reforma da sentença ora proferida.

Tendo o seu voto seguido pelos demais, o relator Dr. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho entendeu pela reparação dos danos causados aos Autores, mencionando que "ao extrapolarem o seu direito à livre manifestação, desbordando os limites legais e passando à ilicitude, causaram danos à honra dos Autores".

De fato, entendeu o r. desembargador ser claramente aplicável a indenização em razão das acusações dos Réus contra a honra dos Autores, uma vez que essas teriam sido realizadas em um meio de ampla repercussão e também composto por familiares e colegas dos ofendidos, que no caso, era o grupo do WhatsApp.

Assim, os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado, mantiveram a indenização, mas reduziram o montante para R$15.000,00 por entenderem o valor da condenação em primeira instância excessivo.

Para ler as decisões na íntegra, clique nos links abaixo:


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