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Governo tem vitória no leilão de aeroportos -- mas há desafios maiores

17Mar2017Mar17,2017
Infraestrutura e Energia
Época
Houve três interessados para quatro terminais, em Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Investidores europeus protagonizaram a disputa

Luís Lima

Foram dezenas de lances durante os 46 minutos de leilão viva-voz entre os três grupos europeus que disputavam os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Na manhã desta quinta-feira (16), na BM&FBovespa, em São Paulo, a concorrência foi entre a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich.

Diferentemente de leilões anteriores, as grandes construtoras brasileiras, tradicionais participantes, ficaram de fora, devido às complicações impostas pela Operação Lava Jato. A ausência de empresas como Odebretch e Queiroz Galvão, não impediu a atração de investimento.

Apesar do número menor de concorrentes e de um ágio modesto [valor pago pelas empresas além do mínimo estabelecido], o governo arrecadou mais do que o previsto. Considerando o período total de concessão, foram R$ 3,72 bilhões, 23% acima dos R$ 3 bilhões esperados. O resultado representa uma vitória do governo do presidente Michel Temer no primeiro teste de confiança dos investidores em seu pacote de concessões de infraestrutura. A notícia, no entanto, deve ser analisada com cautela.

Ao lado do leiloeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, era só sorrisos. Parecia nem lembrar que seu nome consta na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito para investigar 83 políticos no âmbito da Lava Jato, incluindo um quinto dos ministros de Temer. Em entrevista coletiva, Moreira citou a melhora do ambiente econômico no país destacou o know-how das vencedoras: o grupo alemão Fraport arrematou os terminais de Porto Alegre e Fortaleza; a francesa Vinci ficou com Salvador, e a suíça Zurich, com Florianópolis. "São empresas presentes em aeroportos muito bem avaliados. Elas vão trazer essa experiência para aeroportos que vão servir os brasileiros." Para ele, o fato de as empresas não serem construtoras não interferirá na gestão dos terminais, já que o perfil atual das concessões foca na prestação de serviços e não na realização de obras. Na mesma ocasião, o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, avaliou o leilão como um “sucesso estrondoso”, que recoloca o país na rota de investimentos nacionais e internacionais.

A conclusão dos governistas faz sentido, ainda mais em um cenário em que a União não dispõe de recursos para investir em infraestrutura. Mas, ao mesmo tempo, omite algumas nuances. O número pequeno de concorrentes reforça o ceticismo do mercado com o país. No leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, em 2012, houve 11 concorrentes. Já no leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, em 2013, foram cinco. Desde a publicação do edital, em novembro do ano passado, até hoje, pelo menos três grandes grupo desistiram de participar do leilão mais recente, incluindo os espanhóis da OHL e da Aeena. Eles queriam modificações no edital, inclusive em relação à redação para constituição da concessionária por um grupo estrangeiro. A alemã AviAlliance, que seria parceria da brasileira Pátria, chegou a marcar presença na sede da Bolsa na segunda-feira, para entregar uma proposta, mas recuou devido a divergências entre os sócios.
Outra reclamação dos investidores que desembarcaram foi a defasagem dos estudos de viabilidade, feitos em 2015, ano em que o Brasil ainda não havia atingido o fundo do poço da mais severa crise econômica da história. O responsável pelos estudos, Renato Sucupira, presidente da BF Capital, explicou que, se fossem atualizados, o governo levaria mais tempo para realizar leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa autorizar o levantamento.  

O governo não passou pelo constrangimento de não haver nenhum interessado para algum dos terminais, mas, dado ao menor número de concorrentes e ao perfil mais conservador do investidor estrangeiro neste momento, o ágio foi significativamente menor. No leilão desta quinta, foram levantados R$ 1,46 bilhão, valor pago à vista para a assinatura dos contratos, o que representa um ágio de 94% sobre o mínimo estabelecido pelo edital (R$ 753 milhões). Na rodada anterior, o ágio havia sido de 251%.

A equipe econômica de Temer nem contava com outro cenário e diz que a palavra de ordem da atual gestão é a sustentabilidade. “O mais importante é que os vencedores consigam honrar com seus compromissos ao longo dos anos de concessão”, diz Adalberto Vasconcelos, secretário especial do  Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). No total, os concessionários dos aeroportos do Galeão, Brasília, Viracopos, Confins e São Gonçalo do Amarante (RN) têm uma dívida com a União de R$ 1,3 bilhão. Para tornar as condições mais atraentes ao investidor, o governo Temer decidiu, desta vez, retirar a obrigação de a Infraero ter participação de 49% e colocar uma carência de cinco anos para o pagamento das parcelas anuais de outorga. "Houve esforço por parte do governo, mas faltou tempo. O contrato brasileiro precisa melhorar bastante", diz Bruno Werneck, sócio do escritório Mattos Filho, que assessorou a Vinci. "No caso dos aeroroportos, há o risco de demanda e de desapropriação [no caso de Porto Alegre]. Temos que evoluir dentro de uma cultura de dar menos risco ao privado", acrescenta. 
O resultado do leilão é positivo, mas o sucesso efetivo será comprovado ao longo de 25 a 30 anos dos prazo das concessões. Os vencedores terão de lidar com um BNDES menos generoso, que terá uma participação de 40% do valor total no financiamento das operações. No passado, esse patamar chegava a 70%. Também há questões ambientais que desafiam os concessionários. Em Salvador, por exemplo, a Vinci terá que conseguir uma licença para construir uma segunda pista, que passará por cima de dunas. “Teremos mais de dez anos para resolver essa questão. É tempo suficiente”, disse à ÉPOCA Benoit Trochu, diretor de negócios da empresa francesa. “As concessões são de três décadas. Não estamos, necessariamente, olhando só para o curto prazo”, afirmou Balint Szentivanyi, vice-presidente de desenvolvimento de negócios internacionais da Zurich.

O curto prazo, de fato, não traz motivos, nem para o governo, nem para os vencedores celebrarem. Os sinais de retomada da economia ainda são muito tímidos. Em paralelo, o governo enfrenta forte resistência no Congresso e nas ruas para avançar em reformas importantes, que catalisariam esse processo, como a da Previdência e a trabalhista. Fora isso, a Lava Jato ameaça a cúpula de representantes do governo, como Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Comunicações), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), nomes que também estão na lista de Janot. Apesar desse cenário desafiador, a estratégia do governo de apostar no programa de concessões está correta.
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