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Governo publica cronograma para licitar instalações de transmissão de energia elétrica

3Mai2019May3,2019
Energia elétrica

Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2019 a Portaria n° 217 do Ministério de Minas e Energia (“Portaria n° 217/2019”) que estabelece o cronograma para a licitação das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica nos anos de 2019, 2020 e 2021. 


Além das datas para realização das licitações, a Portaria nº 217/2019 dispôs a respeito do prazo para celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUST”) entre concessionárias, permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico, conforme abaixo:


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Com relação às licitações para o ano de 2022, a Portaria nº 217/2019 indicou que a publicação das datas em que serão realizadas será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. 

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