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Governo destrava venda da Eletrobras e adia solução para risco hidrológico

2Jan2018Jan2,2018
Energia elétrica; Infraestrutura e Energia
Folha de S.Paulo
Taís Hirata

O governo federal priorizou a privatização da Eletrobras e adiou a solução para o problema do risco hidrológico –que, nos últimos anos, gerou uma briga bilionária no setor elétrico–, o que frustrou grande parte do setor, que dava como certa uma resolução para a disputa ainda neste ano.

A Medida Provisória que trataria do tema foi publicada nesta sexta (29) sem abordar o tema, apenas com mudanças que destravam o processo de privatização da Eletrobras –que, no entanto, ainda tem uma série de entraves para se concretizar.

O problema em torno do risco hidrológico começou em 2014, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas. Para honrar com os contratos assumidos, as usinas passaram a ter que comprar energia no mercado de curto prazo, a preços mais elevados.

A situação se agravou porque a ONS (órgão federal que controla a operação das usinas) passou a priorizar o acionamento de termelétricas, para preservar os reservatórios de água. Assim, mesmo que as usinas tivesses capacidade para operar, eram "impedidas" pelo governo.

A reação dos geradores foi acionar a Justiça: diversas associações conseguiram liminares que isentavam as usinas a arcar com esses custos, ou ao menos parte deles.

O resultado é um rombo bilionário na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), órgão onde ocorre a liquidação dos contratos de compra e venda de energia, e a falta de pagamento aos geradores que venderam essa energia às hidrelétricas.

Para se ter uma dimensão, apenas no mês de outubro deste ano, a câmara contabilizou uma movimentação de R$ 9,84 bilhões no mercado de curto prazo. A maior parte (57%) do valor, porém, não foi pago por conta dessas liminares obtidas pelos geradores hidrelétricos.

No dia 15 de dezembro, uma liminar da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) –a única que havia chegado ao STF– foi derrubada, o que abriu caminho para a publicação de uma Medida Provisória para resolver a questão.

A expectativa do setor era que isso ocorresse ainda neste ano. O próprio ministério teria apresentado uma minuta com uma proposta em que as concessões das usinas seriam prorrogadas por 15 anos. Em troca, elas teriam que abrir mão das ações judiciais. A publicação da MP sem o tema frustrou o mercado, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

"Era dado como certo que haveria uma solução. Vejo com temor esse recuo do governo. Com esse nível de judicialização, há um risco de paralisação do setor."

SEM PRAZO

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o tema ainda segue em discussão dentro do governo, mas foi retirado da MP para não travar o andamento da venda da Eletrobras.

Perguntado sobre o prazo para a resolução da disputa, o órgão, via sua assessoria de imprensa, afirmou apenas que estão previstos para o início de 2018 dois projetos de lei: um sobre o novo marco do setor elétrico –discutido em consultas públicas ao longo deste ano– e outro, que tratará da modelagem da privatização da Eletrobras.

ELETROBRAS

A MP deixou de solucionar o tema do risco hidrológico, mas trouxe medidas importantes para destravar a venda da estatal de energia. Uma delas é a exclusão da controladora e de suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização –o que, na prática, permite que o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos, criado pelo governo Temer) siga com a modelagem da venda da empresa. A medida é meramente processual, mas é importante por trazer segurança jurídica ao processo, afirma Fabiano Brito, sócio do escritório Mattos Filho.

Além disso, a medida dá condições para que as distribuidoras da estatal, que hoje acumulam dívidas bilionárias, possam receber créditos de fundos setoriais –o que deve amenizar o problema do endividamento.


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