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Fatura do Leão, mais uma vez, chega mais salgada

24Abr2017Apr24,2017
Gestão patrimonial, Família e Sucessões
Valor Econômico
​Por Adriana Cotias

Quem ainda não fez a sua declaração de ajuste anual referente a 2016 vai perceber o que muitos já se deram conta. A mordida do Leão ficou mais alta para aqueles que têm imposto a pagar e a restituição encolheu para outros. Sem que a tabela do Imposto de Renda tenha sofrido qualquer correção desde 2015, há um aumento indireto da carga tributária, apesar de o governo não ter aprovado nenhum ajuste nas alíquotas vigentes. E mais pessoas ficam elegíveis à tributação. "No fim do dia, o contribuinte acaba suportando um ônus maior", afirma Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho. Mesmo os ajustes feitos até 2015 ficaram muito aquém da inflação, diz Tiago Nascimento, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

Conforme quantifica, nas duas últimas décadas, a diferença entre a inflação e as correções da tabela do IR foi de 83%. "Se hoje a isenção é para quem ganha pouco mais de R$ 1,9 mil ao mês, caso a correção tivesse sido feita nesse intervalo de tempo, quem recebe hoje R$ 3,4 mil não teria que declarar." A questão é que ao não reajustar a tabela, o governo eleva seu bolo de receitas. Isso ocorre porque anualmente, quando os salários têm alguma correção pela inflação, mais gente passa a ser tributada. Neste ano, a Fazenda prevê que 28,3 milhões de pessoas entreguem a declaração até sexta­feira, em comparação aos 27,9 milhões de 2016. E em anos consecutivos de recessão, não dá para dizer que o brasileiro ficou mais rico.  

"Metade da renda da população brasileira é dada para a Receita Federal, sendo que a renda é concentrada em 5% da população", diz Nascimento. E não é só isso, afirma o advogado Roberto Justo, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados. Há vários outros valores que não vêm sendo atualizados. Conforme exemplifica, a Receita não corrige o limite de isenção para imóvel único pelo menos desde 1995, cifra congelada em R$ 440 mil. Para a pessoa física que vende ações e apura ganho de capital, a isenção também vale até R$ 20 mil há anos, e para venda de outros bens, o valor em que não há incidência de tributo é de apenas R$ 35 mil. 

A percepção de que a fatura do Leão ficou mais cara tem sido questionamento recorrente entre os contribuintes, diz Dora Ramos, especialista em contabilidade e diretora da Fharos Gestão Empresarial. Ela cita o caso de um cliente que em 2016 conseguiu restituir cerca de R$ 2 mil e neste ano a compensação caiu para parcos R$ 264. O acréscimo na renda anual entre um exercício e outro foi de R$ 20 mil, para R$ 210 mil. "É praticamente um dissídio, mas o fato de não ter havido correção nenhuma na tabela comeu toda a restituição." Isso quer dizer que mesmo que a remuneração aumente nominalmente, em termos reais não há ganhos, acrescenta Pedro Barreto, da Ativore Global Investments.

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