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Fabricação de produto que viola registro de desenho industrial gera danos materiais e morais

17Jul2019Jul17,2019
Propriedade intelectual; Tecnologia, Inovação e Negócios digitais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 29 de maio de 2019, rejeitou recurso de apelação interposto pela RB Calçados Indústria e Comércio Ltda. e Indústria de Calçados Mikalce Ltda ("Rés'') e deu provimento ao recurso adesivo interposto pela Grendene S.A ("Autora''), mantendo a decisão que condenou as Rés a pagarem indenização por danos materiais de R$ 10 mil à Autora e condenando as Rés a pagamentos por danos morais.

Os recursos foram interpostos pelas Rés em ação de obrigação de não fazer proposta pela Autora, cuja sentença condenou as Rés a retirarem do mercado seus calçados que violam os registros de desenhos industriais detidos pela Autora, além da condenação a fazer pagamento de indenização a título de danos materiais por tais violações.

Além disso, a Autora ainda alegou que as Rés estariam praticando atos de concorrência desleal, ao tirar vantagem da comercialização de produtos com características exclusivas dos desenhos industriais concedidos à Autora, tendo por objetivo a criação de confusão no consumidor e consequente desvio de clientela.

As Rés, por sua vez, alegaram que possuem registro de desenho industrial de seus produtos, apesar de estarem sendo questionados em sede de ação de nulidade ajuizada pela Autora na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Além disso, afirmam que a perícia declarou que os registros de desenho industrial das autoras diferem dos Autora, sendo improvável que as coincidências entre os desenhos cause confusão entre os consumidores.

Nas duas instâncias, entenderam que a Autora é a única detentora dos desenhos industriais das sapatilhas e chinelos Melissa, protegidos por meio dos registros concedidos pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e que também estava correta ao se insurgir contra a conduta adotada pelas Rés que, de forma deliberada, desenvolveram sapatilhas a partir de projetos devidamente registrados por ela no INPI.

Por fim, a Câmara entendeu que a Autora faz jus à indenização por danos morais, uma vez que o próprio fato narrado pela Autora já caracteriza a concorrência desleal e confere o direito à reparação sem a necessidade de produção de outras provas. As Rés, por fim, deverão pagar além de indenização por danos matérias no valor de R$ 10 mil, danos morais no mesmo valor.

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