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Esse dinheiro vai voltar?

16Nov2015Nov16,2015
Gestão patrimonial, Família e Sucessões
IstoÉ Dinheiro
​​Esse dinheiro vai voltar?

Cláudio Gradilone

O imperador Tito Flávio Sabino Vespasiano governou Roma entre os anos 69 e 79 da Era Cristã. No início de seu império, premido pela falta de dinheiro, ele ressuscitou um tributo sobre os banheiros públicos romanos, cujo serviço era cobrado. A grita foi geral. Tito, seu filho mais velho, reclamou que, com o aumento das tarifas, a cidade iria ficar fedendo. Vespasiano aproximou uma moeda de ouro do nariz do rapaz e criou a frase que todo tributarista conhece: pecunia non olet (dinheiro não fede).

Quando as contas apertam, não faz muita diferença para o Fisco se o dinheiro tem origem lícita ou nem tanto. Por isso, o governo comemorou a aprovação, na noite da quarta-feira 11, do projeto de lei 2.960. A proposta facilita aos contribuintes brasileiros regularizar recursos desconhecidos do Leão que estão depositados no Exterior, e são estimados em R$ 500 bilhões. A nova regra poderá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2016 e vai permitir legalizar dinheiro, imóveis, obras de arte, metais preciosos e empresas sem risco de processo.

Para isso, porém, a mordida é dolorida: será preciso pagar 30% sobre o total declarado, 15% em imposto e 15% como multa. Com uma vantagem: o dólar usado como base será o de 31 de dezembro de 2014, que vale R$ 2,66. Comparando com os R$ 3,80 da quinta-feira 12, isso representa uma economia de R$ 1,14 por dólar declarado. Assim, quem fosse legalizar US$ 50 milhões economizaria R$ 17,1 milhões em imposto, multa e juros. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por uma margem apertada de 230 a 213 votos.

Agora, o texto será apreciado pelo Senado em regime de urgência e submetido à sanção presidencial. A Receita terá então 30 dias para definir os detalhes práticos. Quando a lei entrar em vigor, o contribuinte terá 210 dias para se acertar com o Fisco. Para os especialistas, a nova lei poderá representar uma injeção de até R$ 150 bilhões nos cofres públicos no ano que vem, além de reforçar a arrecadação nos anos subsequentes. As vantagens são muitas. Esse dinheiro vai aliviar as contas do Brasil, resolver os problemas de liquidez injetando recursos na economia, e, no limite, baratear o crédito e facilitar o regresso ao grau de investimento, pela redução da pressão do déficit público.

“Alinhamos nossa legislação com o que há de mais avançado no mundo, esse projeto é um divisor de águas.” , diz o relator, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Ele afirma que a segurança jurídica deve estimular a regularização, gerando dinheiro para saúde e educação, e garantindo um orçamento equilibrado em 2016. O projeto foi elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em 10 de setembro. Nos dois meses de tramitação, ele sofreu diversas modificações.

Na proposta original, o percentual de imposto e o de multa eram de 17,5%, totalizando 35% de tributação, mas essa cifra foi reduzida por Júnior. Outras mudanças foram na lista de ilícitos anistiados. Na primeira versão não constava o perdão à lavagem de dinheiro, assim como à sonegação de contribuição previdenciária, à falsificação de documentos, à falsidade ideológica e aos delitos contra o sistema financeiro nacional. Todos foram incluídos no texto.

Outra alteração de última hora, proposta pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP), e aprovada por ampla maioria no plenário, foi a impossibilidade de a nova regra beneficiar políticos em exercício ou seus familiares. “Colocamos essa regra para mostrar que a proposta não foi encomendada para beneficiar determinados CPFs”, diz Covas. Na verdade, a mudança visava minar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e seus parentes, acusados de terem recursos não-declarados na Suíça. A mudança que mais desagradou o governo, porém, foi a destinação dos recursos.

Pela proposta original, o Planalto pretendia que parte da multa fosse automaticamente destinada para um fundo federal ainda a ser criado, que compensaria Estados e municípios pelas perdas com a cobrança do ICMS. Porém, o relator destinou os recursos para os Fundos de Participação dos Estados e municípios. Na noite da quarta-feira 11, ao ser questionado sobre esse ponto durante o evento Coalizão Cidades pela Água, realizado pela ONG The Nature Conservancy, em São Paulo, o ministro da fazenda, Joaquim Levy, foi lacônico. “Pois é, né?”, limitou-se a dizer, com expressão contrariada.

BILHETE PREMIADO 

O projeto ainda pode sofrer alterações. Mesmo assim, o Brasil ganhou um bilhete premiado, muito superior aos R$ 110 milhões acumulados na Mega Sena até o sábado 14. Será possível ao governo obter mais recursos sem aumentar impostos existentes, pois ele vai tributar um dinheiro que, até agora, não existia formalmente. Para explicar, a forma mais didática é recorrer a um exemplo hipotético. Suponha um empresário brasileiro que tenha vendido sua companhia a uma multinacional em meados de 2002, por R$ 100 milhões.

Por qualquer motivo, ele pediu aos compradores que depositassem o equivalente a R$ 50 milhões em uma conta em um paraíso fiscal fora do Brasil. Do ponto de vista do Fisco, esse contribuinte teria R$ 50 milhões. Tributados, eles gerariam um único pagamento devido ao ganho de capital e os impostos correspondentes aos ganhos no mercado financeiro. Os outros R$ 50 milhões não existiriam para a Receita. Essa situação poderia perdurar indefinidamente, mas o mundo tornou-se menor e mais transparente.

Na esteira das medidas antiterrorismo impostas pelo governo americano ao sistema financeiro mundial, mais e mais países passaram a assinar tratados de troca de informações. Esses acordos obrigam bancos e gestores de fundos a compartilhar os dados de seus clientes estrangeiros com os países de origem da distinta freguesia. Os bancos que não fizerem isso serão impedidos de operar com os colegas americanos, o que equivale a um ostracismo financeiro. Há mais. Desde 2009, os 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) compartilham dados, com a participação de mais cinco nações: Rússia, Índia, China, África do Sul e Argentina.

O Brasil quer ser o membro de número 40 desse clube seleto, por isso deverá enviar e receber dados financeiros a partir de 2018. Até lá, o governo brasileiro já fechou oito acordos diretos com paraísos fiscais como as Ilhas Cayman, Jersey, Bermudas e Guernsey e países como Estados Unidos, Suíça e Reino Unido. "A partir de 2018, será muito difícil para o contribuinte brasileiro ocultar dinheiro no Exterior", diz o advogado Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey e Quiroga.

Ponto contra os sonegadores, gol de placa para a Receita, que se aproveitou da mudança para estimular essa turma a colocar as contas em dia. Há, aqui, uma questão que deve ter ocorrido ao imperador Vespasiano. Como diferenciar o empresário hipotético do exemplo acima de um traficante de drogas ou envolvido no escândalo da Operação Lava Jato que depositou recursos criminosos lá fora? “Durante as discussões, o próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que não era papel do Fisco investigar a origem do dinheiro”, diz Fonseca.

Procurado, Rachid não respondeu. Na prática, isso quer dizer que, sim, será possível que dinheiro oriundo de crimes seja legalizado. Explica-se. O projeto aprovado na Câmara vem sendo chamado de anistia porque ele livra os sonegadores dos processos criminais. Se um sonegador resolvesse, por iniciativa própria, declarar os recursos que tinha no Exterior, fazendo a chamada “delação voluntária”, ele teria de pagar 27,5% sobre o total mais 25% sobre os ganhos auferidos nos últimos cinco anos. Isso poderia elevar a multa dos 30% para quase 48%.

Porém, assim que assinasse os papéis na Receita, ele seria interpelado pelo Ministério Público. Por dever de ofício, o Fisco teria de denunciá-lo por dois crimes, evasão de divisas (pena de dois a seis anos de prisão) e lavagem de dinheiro (seis a dez anos). “A perspectiva de ter de enfrentar processo e se arriscar a 16 anos de cárcere desestimula todo mundo”, diz Fonseca. Agora, esse risco deixou de existir. “Ficou claro que a Receita não poderá repassar as informações ao Ministério Público”, diz Fonseca.

Carta branca para os bandidos, portanto? Nada disso. O projeto foi muito bem amarrado nesse ponto. Se um criminoso se aproveitar da anistia e, posteriormente, for indiciado por algum crime pelo Ministério Público, a legalização de recursos perde valor. As declarações ao Fisco passam a servir de prova para o inquérito, e o cidadão passa a responder por mais um crime, o de ter prestado informações falsas. “Não é verdade que o projeto vai beneficiar criminosos”, diz Júnior.

COMO DECLARAR Os especialistas são unânimes em afirmar que quem tem dinheiro não declarado no Exterior não deve perder a oportunidade. Afinal, se a Receita descobrir os recursos por conta própria ou por que alguém denunciou, o percentual da multa dobra. Com isso, o total tributado pode chegar a 71,7%. A anistia facilitou o processo. Pelas regras anteriores, o contribuinte teria de apresentar extratos das movimentações financeiras dos últimos cinco anos. A Receita estimaria os ganhos de capital e faria a conta.

Agora, basta apresentar um extrato bancário com o saldo de 31 de dezembro de 2014, no caso das aplicações financeiras, ou um balanço patrimonial assinado por um contador no caso de empresas. Quem quiser legalizar imóveis terá um pouco mais de trabalho, mas não muito. “Nossa recomendação é que o proprietário obtenha três avaliações do imóvel de três imobiliárias diferentes da região, e declare o valor médio”, diz Fonseca. No caso dos imóveis, a multa poderá ser parcelada em até 12 prestações, corrigidas pela taxa Selic.

É importante alertar os participantes que, uma vez que o patrimônio for declarado ao Leão, ele passa a existir formalmente - para o bem ou para o mal. Assim, recursos que estariam a salvo de um processo de divórcio litigioso ou de uma indenização trabalhista entram na mira da Justiça. “O que não existe é a temida penhora online”, diz Fonseca. Mesmo assim, o advogado do ex-cônjuge ou do ex-funcionário pode solicitar a penhora dos bens, que será obtida por meio de um instrumento jurídico conhecido como carta rogatória.

“E a grande probabilidade é que esses recursos sejam penhorados, assim como os que estão no Brasil”, diz Fonseca. Mesmo retirando essa blindagem de quem procura defender seu patrimônio, a mudança coloca o Brasil em linha com os bons exemplos internacionais, especialmente por garantir a segurança jurídica dos contribuintes, diz Junior. O melhor exemplo de programa bem-sucedido é o italiano, que teve cinco versões, nas quais arrecadou mais de € 100 bilhões.

Na maior e mais recente, lançada em 2009, o governo italiano pretendia arrecadar € 50 bilhões (R$ 210 bilhões) e acabou arrecadando € 56 bilhões. A diferença deve-se não só à confiança dos participantes de que não seriam perseguidos pela Justiça, mas pela alíquota baixa, de 2,5% do total. Um exemplo de fracasso foi o programa da Índia, que pretendia levantar US$ 10 bilhões, mas captou pouco mais de US$ 500 milhões. “Não havia segurança jurídica, e as taxas poderiam ser arbitradas pelo funcionário da Receita, o que desestimulou a participação”, diz Júnior. Um equívoco que os parlamentares souberam, sabiamente, evitar.

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