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Especialistas comentam decreto que extingue conselhos

22Abr2019Apr22,2019
Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos
O Estado de S. Paulo
O Decreto n.º 9.759/2019, publicado na última quinta-feira, 11/4/2019, reaqueceu as discussões sobre o papel da sociedade civil na elaboração de políticas públicas.
O referido decreto revogou expressamente o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (‘PNPS’) e o Sistema Nacional de Participação Social (‘SNPS’), os quais fundamentavam a existência de órgãos colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Clique aqui e leia o artigo de nossa sócia Flavia Regina de Souza Oliveira e nossas advogadas Fernanda Basaglia Teodoro e Adriana Moura Mattos da Silva publicado no blog do jornalista Fausto Macedo no  site do jornal Estado de S. Paulo.


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