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Escritórios 'formam' conselheiros do Carf

30Set2015Sep30,2015
Tributário
Valor Econômico
Escritórios 'formam' conselheiros do Carf 

Da redação


Enquanto o Congresso não vota o projeto de lei que cria uma "gratificação de presença" para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), escritórios de advocacia "preparam" os novos conselheiros sobre os temas mais importantes do conselho. O objetivo é informá­los da jurisprudência das matérias. O advogado João Marcos Colussi, do Mattos Filho, informou que eles vão receber cerca de 15 processos por mês. "Precisariam de meses estudando", justifica.

O Carf não realiza julgamentos há seis meses, à espera da aprovação do projeto de lei nº3, cuja votação pode ocorrer hoje. Pelo texto, os conselheiros que representam os contribuintes passarão a receber remuneração mensal de até R$ 11.238,00 ­ R$ 1.872,50 por sessão. Por causa do projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil proibiu os conselheiros de advogar. Com a decisão, advogados pediram licença e se afastaram dos escritórios. Porém, com a demora no retorno dos julgamentos, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ingressou com recurso para que eles continuem atuando.
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