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Empresa é condenada em danos materiais e morais por comercializar produtos contrafeitos

20Fev2019Feb20,2019
Contencioso e Arbitragem; Propriedade intelectual

​Em 21 de janeiro de 2019, foi proferido acórdão pelo 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("TJSP"), em que foi reconhecido o direito da Huawei Technologies Co. Ltd. e Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ("Autoras'') de serem indenizadas por danos materiais e danos morais decorrentes de violação dos direitos de marca das Autoras pela Mix Network Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP ("Ré'').

As Autoras ajuizaram ação após terem conhecimento de que a Ré comercializava produtos contrafeitos, utilizando-se indevidamente da marca Huawei. Em vista disso, as Autoras requereram antecipação de tutela, concedida e posteriormente confirmada pela sentença, para: (i) obrigar a Ré a se abster de importar, manter em estoque, anunciar, distribuir, fabricar ou comercializar produtos que ostentem a marca Huawei, sob pena de multa diária de R$5.000,00; (ii) determinar a destruição dos modens apreendidos; (iii) condenar a Ré ao pagamento de R$4.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pelas Autoras. Eventual indenização por danos materiais foi negada pela sentença.

 Tendo em vista a alegada existência de prejuízo incorrido pelas Autoras pelos objetos contrafeitos, as Autoras interpuseram recurso contra a parte da sentença que negava indenização por danos materiais, ressaltando, nessa hipótese, a depreciação da marca violada por atos de concorrência desleal, além de requerer a majoração do valor arbitrado a título de danos morais.

O Relator Desembargador Claudio Godoy deu provimento ao recurso, verificando a existência de danos materiais às Autoras, por conta da reprodução indevida da marca Huawei, além de utilizar-se dos parâmetros da Lei nº 9.279/96 para cálculo de danos materiais, que serão arbitrados em procedimento específico. Com relação aos danos morais, ficou decidido que é devida tal indenização por também violar a imagem e percepção da marca Huawei no mercado, motivo pelo qual a indenização foi majorada para R$15.000,00 tendo em vista o caráter punitivo que tal dano pode ter, como fator de desestímulo a potenciais ilícitos futuros.

 Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

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