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Em busca da leniência

3Jul2017Jul3,2017
Mercado de capitais
Folha de S.Paulo
03/07/2016

O excesso de emendas feitas à MP 784, que permite acordos de leniência com o Banco Central, têm preocupado bancos, segundo a CNF (entidade do setor financeiro) e advogados.

"Um temor é que as emendas impeçam a aprovação do texto, que foi visto por críticos como uma forma dos bancos virem a escapar da Lava Jato", diz José Ricardo Alves, presidente da confederação.

A medida recebeu 97 emendas de parlamentares.

Há ainda a chance de os acordos decorrentes da lei serem contestados por inconstitucionalidade. Há ao menos três questionamentos possíveis, segundo Renato Ximenes, sócio do Mattos Filho.

Um deles é o de que mudanças de regras penais não podem ser feitas via MP. Apesar de o texto tratar de penas administrativas, as implicações dos acordos de leniência esbarrariam no âmbito penal.
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