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Diluição de marca por produto inserido em ramo de mercado distinto

15Ago2018Aug15,2018
Propriedade intelectual
Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em sede de agravo de instrumento, a tutela antecipada à Unilever Brasil Ltda. (“Unilever”), titular da marca Maizena, em ação cominatória ajuizada contra a GFG Cosméticos LTDA. (“GFG”) e que tinha como objetivo a abstenção dessa última da marca Alisena.

A Unilever ajuizou ação cominatória com pedido de indenização por perdas e danos cumulado com pedido de tutela de urgência, na qual requereu a condenação da GFG por violação marcária, concorrência desleal e abuso de direito em razão de suposta imitação da marca e da embalagem da Maizena. 

Em suas razões, a Unilever alegou que a GFG imitou todo o padrão visual da Maizena, como a identidade na combinação de cores, da distribuição gráfica dos sinais visuais e da disposição dos nomes dos produtos, bem como o design das embalagens. De acordo com a Unilever, o fato de serem produtos de mercados completamente diferentes não afastaria as violações, uma vez que a imitação de sua marca teria o objetivo de associar o produto ao padrão de qualidade da Unilever para alavancar suas vendas.

Ao julgar o pedido de antecipação de tutela, o juiz entendeu não estarem presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, vez que se tratava de produtos de natureza absolutamente distintas. Contra essa decisão, a Unilever interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento para determinar a abstenção do uso da marca Alisena.

Em seguida, foi proferida sentença de improcedência da ação sob os fundamentos de que a existência de uma marca teria por objetivo tutelar os direitos e interesses de seu titular, além de proteger os consumidores de concorrência desleal. O juiz entendeu que, segundo o princípio da especialidade, a proteção conferida ao titular da marca fica restrita ao ramo em que se insere. Dessa forma, além de não estar caracterizada a prática da concorrência desleal, a sentença determinou que, apesar de deter registro no INPI, essa proteção seria apenas da marca nominativa Maizena, e não de todo o padrão visual do produto.

Ato contínuo, a Unilever apresentou pedido de antecipação de tutela ao Tribunal de Justiça, tendo o D. Relator Ricardo Negrão concedido a tutela recursal para o fim de manter a ordem de abstenção já determinada por ocasião do julgamento do agravo de instrumento, sob pena de multa diária. O processo agora aguarda julgamento do recurso de apelação da Unilever.

Clique aqui para acesso à íntegra das decisões.


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