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Decreto do Plano Nacional de internet das coisas é aprovado

26Jun2019Jun26,2019
Tecnologia, Inovação e Negócios digitais; Telecomunicações

No dia 26 de junho de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.854 de 25 de junho de 2019 ("Decreto de Internet of Things - IoT"), que institui o Plano Nacional da Internet das Coisas com a finalidade de acelerar o desenvolvimento e implementação da Internet das Coisas no Brasil, bem como aumentar a competitividade dos setores da indústria, comércio e serviços por meio da disseminação das soluções de Internet das Coisas.

O Decreto de IoT era aguardado pelos mais diversos setores da economia desde o final do ano passado e teve como base o relatório elaborado pelo BNDES no final de 2017, refletindo a necessidade da regulamentação de tecnologias relacionadas à Internet das Coisas.

Ainda, alguns dos principais temas trazidas pelo Decreto de IoT são:

  • Alteração do conceito de Sistemas de Comunicação M2M (máquina-a-máquina), retirando a necessidade da não intervenção humana anteriormente prevista no art. 1º do Decreto nº 8.234/2014;

  • Atribui um novo conceito para Internet das Coisas, que passará a ser entendido como a infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão (física ou virtual) de "coisas" com "dispositivos" baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade e não se confunde com a infraestrutura necessária para prestação de serviços de telecomunicações entre pessoas nos termos da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997;

  • Os objetivos do Decreto de IoT são: melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT; promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital; incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT; buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e aumentar a integração do País no cenário internacional.

  • Priorização, no âmbito da Internet das Coisas, das seguintes áreas de atuação: (i) Saúde; (ii) Cidades; (iii) Rural; (iv) Indústrias.

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