Sign In

   

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

18Fev2016Feb18,2016
Gestão patrimonial, Família e Sucessões

De acordo com a Circular n° 3.624, de 6 de fevereiro de 2013 do Banco Central do Brasil, todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país devem, no período compreendido entre 15 de fevereiro e 5 de abril de 2016, prestar declaração ao Banco Central informando os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens detidos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2015. Referida declaração diz respeito às seguintes modalidades:

• depósitos em contas mantidas no exterior;

• empréstimo em moeda concedido​ a não-residentes;

• financiamento concedido a não-residentes;

• arrendamento mercantil financeiro;

• investimento direto ou em bolsa de valores;

• investimento em portfólio;

• aplicação de recursos no exterior em qualquer modalidade, inclusive em derivativos financeiros; e

• outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.​

As informações são referentes ao ano de 2015, data-base de 31 de dezembro de 2015, sendo que os detentores de ativos, em referida data-base, cujos valores somados totalizem montante inferior ao equivalente a cem mil dólares norte-americanos, ou o seu equivalente em outra moeda, estão dispensados de prestar referida declaração.

Além disso, os detentores de ativos e bens ficam obrigados a prestar declaração trimestral com datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a cem milhões de dólares norte-americanos ou seu equivalente em outras moedas, nos seguintes períodos:

• declaração trimestral referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 2 de maio e 6 de junho;

• declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 1º de agosto e 5 de setembro; e

• declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e 5 de dezembro.​

Informamos, ainda, que as aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDRs) devem ser fornecidas pelas instituições depositárias de forma totalizada por programa, e que os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

Por fim, alertamos que são passíveis de cobrança de multa pecuniária, na forma da Res​olução n° 3.854 de 27 de maio de 2010, as infrações verificadas na prestação das informações prestadas, sem prejuízo de outras responsabilidades que possam ser imputadas ao responsável pela declaração, conforme legislação e regulamentação em vigor, em função de apurações que, a qualquer tempo, venham a ser realizadas pelo Banco Central do Brasil ou por outros órgãos e entidades da administração pública.

Clique aqui para download do arquivo em pdf
Ver publicações da área