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Decisão sobre Divulgação da Remuneração de Executivos

24Mai2018May24,2018
Mercado de capitais

O Tribunal Federal do Rio de Janeiro derrubou, de forma unânime, liminar concedida pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro em processo movido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF que autorizava companhias abertas a divulgarem apenas de forma parcial a remuneração de seus executivos.

Mediante publicação da sentença, a divulgação no formulário de referência da remuneração mínima, máxima e média dos executivos passa a ser obrigatória a todas as companhias abertas, nos termos exigidos pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 480/2009.

A decisão ainda se encontra sujeita a recurso. 

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