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CVM publica instrução que altera regras para as ofertas públicas

24Ago2018Aug24,2018
Mercado de capitais; Bancos e Serviços financeiros
Valor Econômico

Silvia Rosa e Álvaro Campos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ontem uma nova instrução (601), que promove alterações nas instruções 400 (ofertas públicas) e 476 (regras para as emissões com esforços restritos). As mudanças trazem um aprimoramentos das normas, buscando atender a demandas do mercado, além de aperfeiçoar a supervisão principalmente em relação às ofertas com distribuição restrita.

Umas das principais alterações foi a retirada do prazo de 90 dias (“lock up”) para negociação dos ativos decorrentes do exercício do contrato de garantia firme dado pelos coordenadores da emissão nas ofertas com esforços restritos, em que eles se comprometem a subscrever parte da emissão se não houver demanda. Com isso, os coordenadores das operações poderão negociar os ativos no mercado secundário logo após terem subscrito a oferta. “O ‘lock up’ limitava os bancos de darem garantia firme nas ofertas de dívida”, diz Jean Marcel Arakawa, sócio do escritório Mattos Filho.

Outra mudança é a possibilidade da venda de lote suplementar de até 15% das ofertas públicas com esforços restritos com o objetivo de estabilização dos preços dos ativos. Segundo Arakawa, essa mudança vale principalmente para as ofertas de ações realizadas pela 476, em que os coordenadores podem vender um lote suplementar para evitar oscilação grande de preços dos ativos após a operação.

A CVM também buscou aperfeiçoar a supervisão das ofertas com esforços restritos. Nessas ofertas têm sido identificadas algumas irregularidades.

Entre as principais alterações, estão o estabelecimento de um prazo máximo de 24 meses para a realização das ofertas com esforços restritos e também mudanças nos deveres do intermediário e líder da operação. Nesse sentido, os administradores da instituição líder da oferta, dentro de suas competências legais e estatutárias, serão responsabilizados em casos de descumprimento de obrigações estabelecidas pela instrução 476. “A CVM verificou violações da 476 em algumas operações e essa é uma resposta para os eventos recentes”, afirma Eduardo Abrantes, sócio do Cescon Barrieu.

A nova instrução da CVM também buscou dar mais transparência sobre as informações dos emissores nas ofertas com esforços restritos, que não precisam fornecer prospecto durante a emissão. A CVM determinou que emissores não registrados devem disponibilizar, até o dia anterior ao início das negociações, as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, relativas aos três últimos exercícios sociais encerrados, exceto quando não possuir os documentos por não ter iniciado suas atividades previamente ao referido período.

Recentemente a CVM suspendeu duas ofertas de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos (VCI) e da EBPH Participações.

Nesta semana, a CVM suspendeu a proibição para a Argus Classificadora de Risco de Crédito atuar em novas ofertas públicas com esforços restritos de distribuição pelo período de um ano.

A autarquia havia suspendido a atuação da empresa em ofertas distribuídas pela 476 no dia 20 de julho, alegando que ela não adotou as providências para evitar a emissão de classificação de risco de crédito que induzia o usuário a erro na oferta de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos. A CVM já havia suspendido a proibição de atuação da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, por causa da mesma operação.
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