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CVM propõe flexibilizar regra para emissão de debênture

1Jun2016Jun1,2016
Mercado de capitais
Valor Econômico

CVM propõe flexibilizar regra para emissão de debênture

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou ontem audiência pública para analisar minuta da instrução 400, que regulamenta a distribuição de títulos e valores mobiliários. A autarquia propõe alterar as regras do programa de distribuição de maneira a facilitar ofertas de debêntures e es​timular o mercado local de dívida. Segundo especialista, o principal ganho deve ser no tempo até a conclusão da operação. 

Entre as mudanças propostas para o programa, está a divulgação do suplemento preliminar, a realização da coleta de intenção de investidores e o uso do material publicitário apenas com o registro do programa de distribuição, sem necessidade de aprovação da CVM. Além disso, as ofertas de distribuição vinculadas ao programa passarão a ter registro automático em cinco dias úteis. 

Bruno Tuca, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho, explica que atualmente a empresa pode optar por fazer uma oferta pública normal, que dura cerca de quatro meses até a conclusão, ou uma oferta seguindo o programa de distribuição existente, que pode reduzir o prazo à metade. O especialista afirma, porém, que o programa não trazia eficiência de prazo que levasse as empresas a seguir essa opção. "Dava muito trabalho para a companhia registrar um programa de distribuição, sem ganho interessante de prazo. Agora, o ganho vai ser enorme", diz. Segundo ele, com as regras propostas, o prazo até a conclusão de uma emissão pode cair para um mês. 

"Se funcionar da maneira como está sendo proposto, vai ser muito interessante, sobretudo se puder incluir emissão de infraestrutura. Após a adesão ao programa, que vai durar três anos, a empresa só precisa atualizar o formulário de referência e sair para o roadshow [apresentação a investidores]", diz Tuca. Ele lembra que hoje a maior parte das emissões é via instrução 476 da CVM, voltada para os investidores institucionais. O principal ganho deve ser em emissões de debêntures de infraestrutura, que contam com o benefício fiscal para o investidor pessoa física e por isso feita via instrução 400. 

"O intuito é dar maior flexibilidade ao emissor para o aproveitamento de oportunidades de mercado", diz a CVM em nota. "Acreditamos que as modificações introduzidas no modelo poderão estimular os emissores frequentes a realizarem ofertas no âmbito do programa com mais agilidade, garantindo, ao mesmo tempo, um nível adequado de proteção ao investidor", diz Antonio Carlos Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

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