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CVM orienta administradores e gestores de fundos de investimento a não investir em ativos vinculados a criptomoedas

12Jan2018Jan12,2018
Mercado de capitais

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a consultas efetuadas por diversos participantes do mercado, divulgou hoje o Ofício Circular nº 1/2018, orientando administradores e gestores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014 (ICVM 555), a aguardar manifestação definitiva da CVM antes de investir em ativos ou estruturas de investimento lastreados ou que invistam em criptomoedas. 

Conforme entendimento manifestado pela SIN, as criptomoedas não se qualificam como ativos financeiros, nos termos da ICVM 555 e, portanto, não é permitida sua aquisição direta pelos fundos de investimento regulados por tal instrução. 

Por outro lado, a CVM ainda não apresentou posição conclusiva sobre o investimento indireto em criptomoedas, por meio de veículos constituídos em jurisdições em que o investimento em criptomoedas seja admitido e regulamentado, ou de derivativos lastreados em criptomoedas admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições. 

A orientação da SIN é que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva sobre o tema para seguir com investimentos nesses ativos. 

Nossos advogados estão à disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o assunto.

Advogados da prática de Mercado de Capitais

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