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Cronograma de privatizações do governo é corrida contra o tempo

25Ago2017Aug25,2017
Infraestrutura e Energia
O Globo

​POR GLAUCE CAVALCANTI / MANOEL VENTURA

RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ambicioso programa de privatizações anunciado pelo governo, que prevê a concessão de 57 projetos, concentra boa parte dos leilões no segundo semestre de 2018, fim do governo Michel Temer e período de eleições. Dos 22 setores listados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), 12 têm leilões previstos para o segundo semestre do ano que vem, como a licitação de 14 aeroportos, incluindo Congonhas e a venda da participação de 49% da Infraero nos terminais de Brasília, Confins (Belo Horizonte), Galeão e Guarulhos.

Na avaliação dos especialistas, o cronograma definido pelo governo é, em tese, viável. Mas, na prática, afirmam que dificilmente ele será cumprido. Para concretizar seus planos, o governo terá de superar entraves que vão desde a costura da modelagem da concessão dos projetos, o preparo das empresas que serão vendidas — o que inclui mapear passivos diversos — e, principalmente, as eleições de 2018. As privatizações devem se tornar parte da agenda da disputa eleitoral. E o perfil dos candidatos com maiores chances de assumir o cargo pode afetar o valor dos projetos. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem que a eleição possa afetar os planos do governo.

— Apesar da situação do Brasil, o país continua a ser atraente para o investimento estrangeiro. E há liquidez no mercado internacional — avalia Claudio Frischtack, sócio da Inter.B Consultoria. — Mas o ambiente político-econômico em 2018 será determinante. Se, em meados de 2018, tivermos um candidato de perfil populista, seja de direita ou de esquerda, com chances reais de vencer a eleição, isso pode dificultar o processo. Caso o candidato mais forte tenha uma agenda mais liberal e reformista, os ativos darão um salto em valor.

Para meirelles, ajuda a evitar alta de imposto

Outros ativos que devem ser licitados no segundo semestre são as rodovias BR-153, entre Anápolis (GO) e Aliança (TO) e BR-364, entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO), embora os projetos ainda estejam em fase de estudo. No mesmo período estão previstas ainda a privatização de empresas como Casa da Moeda, Ceasaminas, Casemg e Docas do Espírito Santo, mas o governo ainda não explicou como pretende vender essas estatais. Na lista do segundo semestre constam ainda concessões dos terminais portuários de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá (PR) e Vitória.

Para Renato Sucupira, sócio da consultoria BF Capital, cumprir o cronograma seria factível, não fossem os entraves do próprio governo:

— Na prática, é muito pouco provável que seja possível privatizar os 57 ativos no prazo anunciado pela ineficiência do poder público, do ponto de vista de quem está sendo vendido e de quem está querendo vender.

O aeroporto de Congonhas — e o lote de aeroportos de modo geral — e a Eletrobras, além da Casa da Moeda, são apontados como ativos mais atraentes no pacote de projetos selecionados pelo governo.

— Os ativos muito atraentes são aqueles que se financiam sozinhos, com tarifa, que não precisam de subsídio do governo. Pesa ainda ter menos amarras, pedir menos investimento. Se já houve outras privatizações realizadas no mesmo segmento, como no de aeroportos, também ajuda. Já há noção de preço, interesse. A Eletrobras atende a tudo isso, não fosse o tamanho da companhia — pondera Armando Castelar, coordenador da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Castelar, a agilidade com que o governo consegue conduzir o processo de privatização de um ativo depende do volume de recursos de que dispõe para fazer isso, mas também das condições da empresa em contratos e pendências diversas. O cronograma só virá, de fato, com as auditorias em curso, defende Castelar:

— Existe a proposta inicial. Depois, vem muita negociação. Nas auditorias são encontradas pendências trabalhistas, tributárias, disputas judiciais, obrigações contratuais. Se há gente e recursos para fazer isso, fica mais ágil. Quanto mais pendências resolvidas, maior valor terá o negócio. E define o momento da venda.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a privatização é uma agenda nacional e que o calendário eleitoral não preocupa o governo. Segundo o ministro, que participou de evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, em São Paulo, os leilões já estarão em andamento durante a corrida presidencial de 2018:

— Todo o processo de licitação pra chegar no leilão, os estudos técnicos (estarão) em andamento, e eu acredito que o cronograma será cumprido.

Sobre a escolha do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o terminal mais lucrativo da rede, como um dos principais atrativos do pacote de privatizações, o ministro respondeu que “não se privatiza apenas o que dá prejuízo”.

— Privatizando o que dá lucro, o preço é muito maior. O quanto que vai ser arrecadado pelo Tesouro é muito mais — ponderou.

Meirelles afirmou ainda que, com as privatizações, são menores as chances de o país ter de subir impostos como alternativa de arrecadação:

— Não há dúvida de que as privatizações diminuem muito ou até eliminam essa possibilidade (de subir impostos), na medida em que podem ser uma fonte de recursos muito importante.

O governo terá de escolher o que vai priorizar, destaca Pablo Sorj, sócio do escritório Mattos Filho e especialista em infraestrutura.

— Tem privatizações já agendadas, previstas, como os leilões do pré-sal, de linhas de transmissão e aeroportos. Nos demais, até que ponto veremos o apetite dos investidores às vésperas das eleições? Não se trata de preocupação com contrato ou regras, mas com as condições político-econômicas.

‘não é um modelo by the book’

A adoção da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à TJLP, nos contratos do BNDES para financiar investimentos pode contribuir para qualificar os investidores interessados nos ativos em oferta. A taxa será mais próxima aos juros praticados no mercado, limitando subsídios a empresas.

— O subsídio mascarava o que se estava comprando. Transferia um risco muito grande, mas com grande remuneração. Antes, exigia um prêmio de risco enorme. Agora, o investidor contrata sabendo o que vai pagar. Dá para calcular melhor o preço da tarifa. E vai qualificar o mercado investidor — diz Castelar.

Frischtack também considera a aprovação da TLP importante para o processo.

— O governo não tem de subsidiar a venda. É o mercado quem tem de decidir. Sem o BNDES, o preço não vai ser tão bom. Então, é preciso fazer o dever de casa. O banco continuará a ter um papel determinante na modelagem de negócios.

O foco, defende Renato Sucupira, deve estar na qualidade do processo.

— O último leilão de aeroportos (Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre) foi o mais bem-sucedido até aqui. Atraiu operadores tradicionais internacionais, que não estão vinculados às construtora, que estavam interessadas apenas em ganhar nas obras. Acabou o benefício do governo, vieram operadoras qualificados.

Para Frischtack, o processo de privatização em curso não é o melhor, mas é o possível, diz, citando o caso do setor aeroportuário, no qual avala que teria sido melhor definir primeiro o modelo aeroportuário, determinar o papel da Infraero e depois definir a modelagem de privatização.

— Não é um modelo de privatização by the book porque não vivemos num país by the book.

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