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Crédito privado deve manter fatia limitada nas carteiras das fundações

13Out2017Oct13,2017
Mercado de capitais; Fundos de investimento e Asset management
Valor Econômico

Daniela Meibak e Juliana Schincariol

13/10/2017


A busca de ativos mais arriscados no ambiente de juro baixo pelos fundos de pensão - condição fundamental para o cumprimento das metas de retorno - deve continuar passando ao largo do mercado de títulos de dívida privada. Aspectos que vão desde restrições na regulação até as características das emissões impedem que esses investidores atuem de maneira mais efetiva, apontam especialistas.


As fundações seguem a Resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de onde saem os primeiros impeditivos. A norma proíbe, por exemplo, o investimento em títulos de empresas fechadas, assim como limita a 25% a participação do investidor em uma mesma emissão. Existe ainda restrições por tipo de papel. Apenas 20% dos recursos podem ser alocados em ativos como cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA).

"A regra tenta mitigar o risco nas carteiras dos fundos, impedindo a concentração em título privado", explica a advogada Marina Procknor, sócia do escritório Mattos Filho. Segundo ela, as fundações vêm de um histórico de investimentos malsucedidos e, por isso, a chance de flexibilização dessas regras é pequena no curto e médio prazo. Para ela, os esforços hoje estão todos voltados para a profissionalização dos fundos, com melhora de gestão e alocação de recursos, transparência e governança. "O mercado precisa estar mais maduro e responsável. Não é o estágio atual", completa.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) trabalha em uma atualização da instrução do CMN, que deve sair até o fim do ano. O esforço é para deixar a regra mais moderna, mas os limites não devem mudar substancialmente. "A proposta de nova resolução de investimentos que está sendo gestada pela Previc em conjunto com o Ministério da Fazenda amplia os aspectos relativos aos controles internos e gestão de risco, não trazendo qualquer restrição adicional em relação a limites de aplicação", afirma o diretor de orientação técnica e normas da Previc, Christian Catunda.

Apesar da atratividade do retorno do crédito privado em um ambiente de queda de juros, o apetite e a capacidade de alocação de fundações que administram recursos bilionários, como a Previ, do Banco do Brasil, muitas vezes é maior do que o tamanho das emissões disponíveis no mercado. "Este é um desafio para nós", ressalta o diretor de planejamento, Marcus Madureira. Além disso, ele lembra que a maior parte das ofertas tem rentabilidade indexada ao CDI. Uma fatia menor é atrelada a índices de inflação - referência para definição da meta atuarial dos fundos de pensão.

Um banqueiro que cuida de emissões de dívida conta que é difícil estruturar operações para as fundações por conta da preferência por títulos indexados ao IPCA, diferentemente da demanda das assets por CDI. Pesa também a restrição à compra de uma série inteira. "Eu preciso de, no mínimo, quatro fundos de pensão para fazer uma série em IPCA", diz. De acordo com essa fonte, até os fundos abertos de previdência estão sendo mais ativos.

Com uma série específica e a necessidade de várias fundações em uma operação, o valor que pode ser alocado fica muito pequeno e as instituições não deslocam equipes para analisar os créditos.

"Mesmo nesta pequena parte atrelada à inflação, às vezes temos que competir com outros interessados, como investidores estrangeiros. Se forem títulos privados de infraestrutura, alguns deles recebem benefício tributário, então temos que disputar mercado", afirma Madureira, da Previ. O fundo de pensão, maior do país, começou as discussões sobre a política de investimentos para 2018 em junho, pensando também na alocação em crédito privado, mas ainda não há definição. Hoje, considerando o Plano 1, maior, mais maduro e de benefício definido, a fatia aplicada em crédito privado alcança R$ 1,7 bilhão, cerca de 1,1% do patrimônio do fundo. No Previ Futuro, de contribuição variável, a exposição é de R$ 680 milhões, pouco mais 6% do plano.

Títulos mais longos, de dez anos, são os que mais atraem as fundações. Por ora, no entanto, as emissões têm se concentrado nos prazos de três a cinco anos, destaca Guilherme Benites, sócio da consultoria Aditus, que presta assessoria de investimento para fundações, gestores de patrimônio e seguradoras. "Para as fundações, o passivo mais longo é ideal. Quando este mercado voltar a crescer, talvez o interesse volte", disse.

Um exemplo de emissão que atraiu as fundações foi da Rota das Bandeiras, do Grupo Odebrecht, em 2010. As debêntures, com prazo de 12 anos, movimentaram R$ 1,1 bilhão. "Recursos que as empresas levantavam via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Nacional] e hoje vão ter que sair do mercado de capitais podem apresentar uma oportunidade", afirma Benites. Em geral, avalia, o tema é "quente" e as fundações vêm se preparando para o crédito privado quando as emissões estiverem dentro de seus critérios.

Outra que também tem interesse é a Fundação Real Grandeza, dos funcionários de Furnas. Por lá, a política de investimentos permite uma alocação dos recursos em crédito privado de até 10% do patrimônio do fundo de pensão, mas hoje não passa de 3%, sendo 2,95% em letras financeiras e 0,05% em debêntures.

Além disso, a regra da fundação limita a aquisição a até 10% de qualquer emissão. "Somos mais rigorosos que a média do mercado", conta o presidente da fundação, Sérgio Wilson Ferraz Fontes. Dona de uma carteira concentrada em títulos públicos, com uma fatia de 73% dos ativos, a entidade tem interesse em aumentar sua exposição no crédito privado. Mas, diz Fontes, as emissões até aqui não eram atraentes o suficiente.

Para se ter uma ideia, do volume de R$ 50,4 bilhões em emissões de debêntures tradicionais realizadas neste ano até setembro, segundo a Anbima, as entidades de previdência privada ficaram com apenas 1,7%.

Em relatório sobre estabilidade do setor divulgado na semana passada, a Previc alertou para o risco de os fundos de pensão verem seus déficits aumentarem caso não assumam mais risco. O entendimento da entidade é que muitas fundações ainda não têm as carteiras adaptadas para o cenário de juro nas mínimas históricas. "Esta é uma discussão que os conselhos e gestores precisam fazer", afirmou ao Valor na ocasião o diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho. Ainda segundo ele, se o movimento de queda de juros persistir, será necessário um pouco mais de tempestividade para fazer ajustes.

No primeiro semestre, o retorno dos fundos de pensão - de 4,24% na média - já ficou abaixo da taxa de 4,44% definida pela Previc para balizar a meta atuarial, apontou a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

 



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