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Corte da nota de crédito do país vai redefinir a advocacia

11Set2015Sep11,2015
Mercado de capitais
Jota

Corte da nota de crédito do país vai redefinir a advocacia

Da redação

O r​​ebaixamento da nota de crédito da dívida brasileira vai causar impactos na advocacia, para além da retração no mercado de trabalho e dos aumentos de impostos que o governo prepara para os próximos meses. A decisão tomada pela Standard&Poor’s, de carimbar os papéis brasileiros com selo especulativo, deve intensificar a sacudida que o setor empresarial vem recebendo com aumento nos custos do crédito e compras menores dos consumidores brasileiros.

Caberá aos advogados do mundo empresarial uma atuação cada vez maior no setor de falências e recuperação judicial. Aqueles responsáveis por fusões e aquisições tendem a ver redução destas equipes nos escritórios. No mercado de capitais, haverá espaço para estruturar operações de recompra e nada mais.

Na área financeira, o retorno do Brasil à segunda divisão do mercado mundial de títulos públicos pode render para advogados com maior visão sobre regulação estatal, do lado do setor público, e de renegociação de contratos, pelo lado das companhias, diante de novos custos financeiros.

Foi este o cenário descrito ao JOTA por advogados após a retirada do selo de bom pagador do país, ocorrida na noite de quarta-feira (09/09). O rebaixamento classifica a dívida do país como de alto risco de calote. Segundo a agência, o governo Dilma Rousseff precisa mudar o tom e retomar a confiança do investidor. Na esteira, o dólar comercial atingiu R$ 3,90 nesta quinta-feira – beirando recordes históricos de desvalorização do real.

Com o rebaixamento da nota, os negócios que já eram reduzidos na área de mercado de capital, acabam diminuindo ainda mais, o que gera um impacto indireto nas receitas dos escritórios que estão preparados para atender esse tipo de operação.

Isso porque, sem o selo de bom pagador, alguns fundos de investimento são obrigados a sair do país, principalmente fundos de pensão e seguradoras.

O advogado Renato Ximenes, sócio da área de mercado de capitais do Mattos Filho Advogados, mostra que o mercado de capitações de ações atingiu um nível historicamente baixo em 2015, comparado com o ano de 2007, que chegou a ter cerca de 60 operações. Ele afirma que este ano houve apenas uma abertura de capital, da Par Corretora. “É muito provável que o ano encerre só com essa abertura de capital”, prevê.

“O mercado está praticamente parado. O nível de incerteza que existe no país hoje é muito alto com o dólar variando, as críticas ao Governo, a nota rebaixada. Isso dificulta muito a decisão do investidor. Ele está muito mais preocupado com a previsibilidade do que com um cenário bom”, afirma.

Enxugamento

O que acontece agora é um movimento inverso de quando o Brasil era apontado como um bom país para investir, o que implica em um movimento contrário também nos escritórios.

Segundo o advogado Felipe Rocha, sócio do Godke Silva & Rocha Advogados, o momento atual pode implicar em uma redução dos setores de mercados de capitais e fusões e aquisições dos escritórios. “Butiques que atuam nessas áreas vão ter que desenvolver outras habilidades”, afirma.

Além disso, de acordo com advogados, companhias que têm dinheiro disponível buscam sair do mercado ou recomprar ações, cujos preços apresentam forte queda na crise.

Esse campo também requer a atuação de advogados. Isso porque essas operações são altamente estruturadas e devem respeitar uma série de proteções e garantias dos acionistas igualitários que haviam comprado ações da companhia.

Novas condições

Além disso, o advogado Marcos Ribeiro, do Stocche Forbes, afirma que com a crise, os bancos estão mais criteriosos na concessão de créditos para o cliente. Isso gera um pacote de garantias e condições mais robusto em relação a juros e prazos. Outro impacto é no refinanciamento da dívida, que vem com novas condições, geralmente piores do que as originais. Empréstimos novos também devem continuar desacelerando, como nos últimos meses, atingindo principalmente empresas mais consolidadas.

Nessa toada, advogados atuam ao lado dos bancos, na negociação e renegociação de contratos ou no lado das companhias analisando termos de condições e garantias de empréstimos e na negociação de novos índices financeiros, por exemplo.

No cenário atual, a dica é partir para aplicações mais seguras e com a taxa de juros imposta pelo Governo, que são os títulos públicos, dívida privada de bancos que pagam juros atraentes e não expõe o acionista a muita volatidade.

“Essa opção por alternativas mais seguras acabam incentivando um mercado de capitais que exige uma avaliação de risco. É um movimento menos criativo em termos de estrutura de mercado financeiro e de capitais”, afirma Ximenes.

Ribeiro afirma que para a pessoa física que quer investir, o mercado está ótimo. “Com a taxa de juros atingindo patamares impensáveis. Nunca foi tão fácil ganhar dinheiro de investimento sem risco, principalmente no setor público”.

Já em relação ao mercado de advocacia nesse cenário, Rocha acredita que a única área que deve crescer nos escritórios de advocacias é a de falência e recuperação judicial.​

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