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Copilados de todos os atos normativos pertinentes do mês

7Jun2019Jun7,2019
Life Sciences e Saúde

Decreto Federal nº 9.775, de 30/4/2019

Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.

Resolução da Diretoria Colegiada nº 285 da ANVISA, de 21/05/19

Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Consulta Pública nº 639 da ANVISA, de 21/05/2019

Proposta de alteração do prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Consulta Pública nº 640 da ANVISA, de 21/05/2019

Proposta de alteração do prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.

Consulta Pública nº 652 da ANVISA, de 21/05/19

Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos.

Consulta Pública nº 653 da ANVISA, de 24/05/19

Proposta de Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Edital de Chamamento nº 6 da ANVISA, de 17 de maio de 2019

Edital de Chamamento para recolher contribuições ao documento E19 Optimisation of Safety Data Collection, do International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).-

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