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Contra Parede

28Nov2017Nov28,2017
Mercado de capitais
Capital Aberto

​Thais Folego

Encontrar saídas para manter e reforçar boas práticas de governança corporativa em um cenário de crise econômica, intensificação de investigações anticorrupção e aumento de exigências regulatórias. Assim pode ser resumido o desafio enfrentado pelas empresas brasileiras no último ano com base nos resultados compilados para este Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2017-2018, nona publicação do gênero feita pela CAPITAL ABERTO. Não se trata de uma tarefa simples: afinal, boas práticas custam dinheiro, e o mantra onipresente durante a recessão tem sido "cortar despesas". Mas diante de uma sociedade cada vez mais descontente e intolerante com escândalos corporativos e de um regulador que tenta acabar com brechas que possam prejudicar os investidores, as organizações precisaram oferecer respostas à altura. Foi o que fizeram, de maneira geral, desde a última versão deste anuário.

O levantamento, a classificação e a organização dos dados públicos das 150 companhias que têm as ações mais negociadas na B3 ficaram a cargo dos pesquisadores Pedro Henrique de Barros e Edinel de Carvalho Ruiz Cândido, integrantes do Instituto de Finanças da Fecap, e Renato Ferreira Leitão Azevedo, doutorando da Universidade de Illinois. Durante o período de coleta das informações, houve pelo menos dois importantes marcos no que se refere a governança corporativa: as discussões para a reforma das regras dos níveis diferenciados de governança da B3 e o lançamento do Código Brasileiro de Governança Corporativa, resultado do esforço do GT lnteragentes (grupo de trabalho integrado por representantes de 11 entidades do mercado de capitais) e que serviu de base para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na edição da Instrução 586, de junho de 2017. Esse normativo estabelece o dever das companhias de divulgar informações sobre a adoção de práticas previstas no Código, válido para os emissores cujas ações ou certificados de depósitos de ações sejam admitidos para negociação em bolsa.

Por uma questão temporal, os efeitos práticos dessas duas iniciativas de autorregulação ainda não aparecem integralmente nas estatísticas o Código é de novembro de 2016 e a reforma do Novo Mercado ainda depende de um aval do conselho de administração da B3 -, mas seus conteúdos sinalizam boas mudanças para os próximos anos.

O Código inovou ao incorporar o modelo "pratique ou explique", que em vez de se apoiar em obrigatoriedade aposta em maturidade: as companhias que não seguirem o preconizado pelo documento poderão explicar suas razões. Essa característica, na avaliação do coordenador do lnsper Direito, André Camargo, evidencia um caráter mais holístico da governança, distante da idéia do simples cumprimento mecânico de regras. Conforme determina a Instrução 586, as informações deverão ser divulgadas a partir de janeiro de 2018 pelas empresas que compõem o Ibovespa e o lBrX-100 e de janeiro de 2019 no caso das demais companhias.

Na sequência, alguns pontos do levantamento que merecem ser sublinhados.

As luzes dos holofotes dos investidores a cada dia estão mais voltadas para os controles internos e de riscos resultado direto dos escândalos de corrupção envolvendo companhias outrora referências positivas no mercado. Essa situação, em conjunto com novos requerimentos de regulação, estimula as empresas a adotarem um comitê ou órgão formal para controle do gerenciamento dos riscos. O percentual de companhias em que essa estrutura está presente saltou de 68% no anuário de 2016-2017 para 77% nesta publicação.

Especialistas atribuem o aumento à Instrução 552 da CVM, de outubro de 2014, que tornou obrigatória para as companhias abertas, a partir de janeiro de 2016, a apresentação pública de toda a estrutura de gestão de risco: as políticas adotadas, por qual órgão foram aprovadas e os instrumentos para se monitorar e gerenciar os riscos. "Diante da obrigatoriedade, as companhias passaram a estruturar e organizar as políticas e os órgãos responsáveis por elas", comenta Eliete Martins, diretora da KPMG.

O aperto vindo da CVM igualmente incentiva as empresas a aprimorarem seus controles internos algo que, de fato, precisa ser feito. A quantidade de companhias que, na visão dos auditores, apresentam deficiências significativas nessa área subiu de 27% para 32% entre a edição anterior do anuário e a atual; para se ter uma idéia, o percentual era de apenas 8% no anuário de 2015-2016. Desde 2014 as deficiências significativas têm um tópico próprio dentro de um item do formulário de referência por isso, têm sido divulgadas de forma mais correta e transparente a cada ano.

Também é digno de nota o recuo no percentual de companhias da amostra com ressalvas registradas em pareceres de auditorias: caiu de 4% no anuário 2016-2017 para 1% nesta edição. Ivan Clark, sócio e líder de mercado de capitais da PwC, observa que o percentual elevado captado pelo anuário anterior foi em grande parte decorrente de incertezas causadas pelo avanço de investigações como as da Operação Lava Jato. Com o tempo, as companhias foram "limpando" seus balanços (em alguns casos com acordos com autoridades e pagamentos de multas), o que determinou a redução da quantidade de ressalvas. Para saber mais sobre controles internos, leia também artigo na página 16.

Independência ampliada

Uma boa notícia vem dos boards. As companhias em que o presidente do conselho de administração é um conselheiro independente correspondiam a 6% da amostra no anuário de 2016-2017, percentual que quase dobrou, para 11%. A ampliação é positiva porque o chairman tem uma função importante no cotidiano do grupo convoca reuniões, direciona pautas, conduz discussões e pode ter o voto de minerva em situações de empate; tanto melhor, portanto, que seja um membro independente. "O percentual ainda é baixo, mas está no maior patamar da série histórica do anuário, o que é positivo", avalia Camargo, do lnsper Direito.

Em contrapartida, no último ano as empresas continuaram resistentes à avaliação dos integrantes do board. Nesta edição o equivalente a 23% da amostra adotava a prática, menos que os 26% registrados no anuário 2016-2017. Mas esse quadro deve mudar, por força da reforma do Novo Mercado da B3. As companhias listadas no segmento aprovaram a proposta de tornar obrigatórias as avaliações do conselho de administração e de seus comitês.

O novo regulamento deixa a critério das companhias a forma de avaliação autoavaliação, análise por auditoria interna ou consultoria externa ou outro método que julgarem conveniente. O procedimento escolhido precisa ser divulgado no formulário de referência e a periodicidade mínima entre as avaliações deve ser de dois anos. A recomendação do código de melhores práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (1BGC) é que a avaliação ocorra anualmente.

Pela primeira vez os pesquisadores levantaram a quantidade de mandatos consecutivos nos conselhos de administração, e chegaram a uma média de 3,71 mandatos. Considerando que eles geralmente duram dois anos (período recomendado pelo 1BGC), concluiu-se que os conselheiros passam em torno de sete anos nos conselhos das empresas da amostra. 01BGC vê a reeleição como uma maneira de se construir conselhos experientes e produtivos, mas ressalva que ela não pode ser automática. Camargo, do lnsper, destaca que esse dado reforça a importância da avaliação dos conselheiros. "O sujeito fica sete, oito anos no cargo e não é avaliado Isso é muito sério", observa.

Sempre polêmico, o tema da remuneração da administração voltou recentemente a ser debatido, no âmbito da reforma dos segmentos especiais de listagem. A B3 propôs que as empresas listadas no Novo Mercado e no Nível 2 divulgassem essa informação, mas foi voto vencido e desistiu da sugestão na segunda etapa da audiência pública que debateu as mudanças. Embora os dados de remuneração sejam públicos conforme re

gras da CVM, 25% das empresas da amostra do anuário 2017-2018 ainda deixam de divulgá-los amparadas por uma liminar obtida em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (lbef). O percentual é relevante, e inclui nomes de peso como Vale, ltaú e Bradesco.

No anuário anterior a fatia de empresas que não divulgavam a informação era maior (28%). Especialista em governança corporativa, Renato Chaves critica a falta transparência das companhias em relação ao assunto. Muitas delas, observa, não detalham em seus formulários de referência o processo que fundamentou a decisão de omitir os valores. Diante disso, Chaves resolveu solicitar esses pormenores às áreas de relações com investidores das empresas de que é acionista. "As poucas respostas que obtive já me deixaram surpreso: em alguns casos foi o próprio CEO, parte interessada no assunto, que decidiu pela não divulgação da remuneração dos administradores, sem submeter a questão a uma instância superior da companhia", relata Chaves, que abriu um processo na CVM pedindo apuração da existência de conflito de interesses nesses casos.

Dentro desse tópico, merece destaque a decisão da BR Malls de passar a divulgar a remuneração dos administradores. Na visão de Mauro Cunha, presidente da Amec (associação que representa investidores), atitudes como essa são respostas a uma pressão cada vez maior dos acionistas por transparência. Ele nota a relevância do tema pelo crescente número de votos contrários às propostas de remuneração da administração nas assembléias de sócios. Esse cenário deveria, em tese, incentivar as companhias a criarem colegiados especializados para discutir o assunto, mas não é isso que o anuário mostra. Na publicação de 2016-2017, 39% das companhias tinham um comitê dedicado à remuneração, percentual que caiu para 29% na edição 2017-2018.

Levando em conta apenas as companhias que mantiveram esse grupo, o levantamento identificou uma boa nova: em 35% delas o comitê de remuneração é coordenado por um conselheiro independente (a parcela anterior era de 17%), o que representa uma flagrante melhora de qualidade. Cunha lamenta o fato de poucas empresas divulgarem atas e relatórios das reuniões desses órgãos uma postura diferente reforçaria a transparência, avalia.

O anuário 2017-2018 verificou ainda que o valor médio da remuneração das diretorias ficou em 2,2 milhões de reais, queda de 8% em relação ao anuário anterior. Diretor da Page Executive, Leandro Muniz observa que, em função da crise, muitas companhias corrigiram a parte fixa das remunerações dos executivos apenas pela inflação (sem ganho real); já a fatia variável caiu acompanhando a piora da situação financeira. Para compensar essa queda e manter os executivos engajados, acrescenta, as empresas ofertam bônus de longo prazo, que dependem da performance de um período de três a cinco anos. No levantamento deste ano, o número de empresas que oferecem esse tipo de incentivo à diretoria atingiu 56%, ante 52% no anuário passado.

O número de empresas com controle majoritário voltou a subir, após ter perdido força na edição passada deste anuário. O levantamento atual mostra que 48% das companhias têm esse perfil, ante 44% no anuário de 2016-2017. A quantidade de companhias com controle minoritário ou compartilhado caiu para 47%, enquanto o percentual de companhias com capital pulverizado subiu para 5%.

Independentemente do tipo de estrutura de capital, o anuário revela que é ainda ampla a adoção de cláusulas de poison pill, mecanismo de proteção contra aquisição hostil do controle. As companhias cujos estatutos têm esse dispositivo que obriga a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) aos demais acionistas caso um comprador adquira um determinado percentual de ações (o chamado gatilho) correspondem a 22% da amostra deste anuário; eram 28% na edição anterior.

Na visão de advogados que atuam no mercado de capitais, as poison pills atrapalham as fusões e aquisições e, por isso, têm sido gradativamente abandonadas. "Muitas empresas se viram presas à cláusula de poison pill na hora de fechar negócios", afirma Vanessa Fiusa, sócia do Mattos Filho Advogados. José Romeu Amaral, do escritório J.R.Amaral Advogados, ressalta que o mecanismo também impede que o Novo Mercado atinja o seu maior objetivo, de construir um mercado com maior dispersão acionária e, consequentemente, com maior liquidez.

Vale destacar a queda do percentual de companhias cujo preço previsto para OPA inclui um prêmio sobre o valor de mercado, de 45% para 32%. Marcelo Godke, do escritório Godke Silva & Rocha Advogados, explica que o mecanismo encarece as operações de M&A e também as transações sem efetiva troca de controle, mas em que a OPA é disparada por causa do gatilho.

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