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Consulta Pública fornece minuta prévia de edital para licitação de duas áreas mineralizadas

31Jul2018Jul31,2018
Infraestrutura e Energia; Mineração

Na última quarta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União um aviso de consulta pública da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ("CPRM") acerca dos documentos para licitação de ativos minerários, a qual foi agendada para 14/12/2018. O objeto da licitação é parte das áreas mineralizadas que são localizadas em projetos situados em Candiota – RS e Palmeirópolis – TO, as quais foram divididas em cinco lotes que serão adjudicados aos participantes que oferecerem a maior porcentagem de royalties para a CPRM.

Linhas gerais da licitação

A empresa ganhadora celebrará um Contrato de Promessa de Cessão dos Direitos Minerários ("Contrato"), o qual regulará os investimentos em pesquisa mineral que devem ser realizados em cada lote durante o período máximo de 36 (trinta e seis) meses. Uma vez concluída essa fase e aprovado o relatório complementar de pesquisa pela CPRM, ocorrerá a cessão total dos Direitos Minerários ("Cessão Total") pela CPRM à empresa vencedora, a qual disporá então de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar o Requerimento de Lavra para explotar nos Direitos Minerários contemplados pelos lotes referidos à Agência Nacional de Mineração ("ANM").

A minuta do pré-edital prevê o parcelamento dos pagamentos obrigatórios em três etapas até a conclusão da Cessão Total. O primeiro pagamento ocorre a título de bônus de assinatura do Contrato e os outros dois constituem prêmio de oportunidade, a ser pago em duas parcelas: a primeira metade até os 18 (dezoito) meses subsequentes a assinatura do Contrato, quando o vencedor, com base no resultado da pesquisa preliminar, poderá optar por descontinuar a investigação na área e entregar os resultados que obteve até então para a CPRM, ou, se decidir prosseguir com os trabalhos, disporá de mais 18 (dezoito) meses para fazê-lo e pagará a outra metade em até 36 (trinta e seis) meses, os quais coincidirão com o encerramento do prazo total para a pesquisa mineral.

Após a adjudicação dos Títulos Minerários, durante a fase de lavra, será devido o pagamento de royalties à CPRM, os quais serão calculados sobre a receita bruta de venda do minério aproveitado nas áreas.

As tabelas abaixo oferecem um breve resumo das informações essenciais disponibilizadas pela CPRM acerca das reservas minerais objeto da licitação:

1) Carvão da Candiota (RS)

Os quatro lotes do Projeto Candiota ocupam área de 20.353,60 ha e dispõem das seguintes reservas de carvão mineral:

Infra1.JPG

2) Polimetálico de Palmeirópolis (TO)

O único lote licitado no projeto Polimetálico de Palmeirópolis abrange área de 5.050 ha e contém seis títulos minerários e, segundo a CPRM, conta com a presença de associada de vários minerais metálicos, dentre os quais destacamos ouro, zinco, cobre e prata.

As características desse lote são as seguintes:

Infra2.JPG

A documentação da licitação estará sujeita a contribuições por meio de consulta e audiências públicas que serão realizadas até 20/08/2018.

Entendemos que há espaço para a melhora no conteúdo do pré-edital e da minuta do Contrato na fase de consulta pública.

Principalmente, é necessário esclarecer a forma como a pesquisa nas áreas será realizada e os mecanismos de avaliação dos resultados da pesquisa pela CPRM;  aferir se os prazos que constam nos documentos para condução dos trabalhos poderão ser, eventualmente, majorados, em especial se houver necessidade de lavra experimental via obtenção de Guia de Utilização na fase de pesquisa, e consequente obtenção de Licença de Operação para fazê-lo e entender como se dará a participação de empresas estrangeiras no procedimento competitivo, por meio de consórcios.

Nossos advogados estão à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.

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