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Condições de apoio para projetos contratados no Leilão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2017 e nos Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” de 2017

27Nov2017Nov27,2017
Energia elétrica; Infraestrutura e Energia

No dia 17 de novembro de 2017, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou no website do banco as condições de apoio para os projetos que se consagrarem vencedores no Leilão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2017 e nos Leilões de Energia Nova "A-4" e "A-6", agendados para os dias 15, 18 e 20 de dezembro de 2017, respectivamente (condições de apoio). 

De acordo com as condições de apoio, o financiamento poderá ser concedido pelo BNDES às sociedades com sede e administração no Brasil e às pessoas jurídicas de direito público, com o objetivo de apoiar os empreendimentos elegíveis. 

A critério do BNDES, são elegíveis os projetos de linhas de transmissão e subestações licitados no leilão ANEEL 002/2017 e os projetos de energia solar, hidrelétrica, biomassa e termelétrica a gás natural em ciclo combinado, contratados nos Leilões "A-4" e "A-6" de 2017. Em observância aos compromissos ambientais assumidos pelo banco, não são elegíveis os empreendimentos de geração oriundos de fonte termelétrica a carvão. 

Em relação ao montante financiado, as condições de apoio estabelecem o piso de R$ 20 milhões, como valor mínimo financiado, e limitam o financiamento pelo BNDES em até 80% dos itens financiáveis do projeto. Nos empreendimentos de energia solar, os itens financiados deverão considerar as regras de conteúdo local, que estimulam a maior participação do BNDES, quando houver maior quantidade de componentes fabricados ou processados no Brasil. 

No que concerne às taxas de juros, as condições de apoio refletem as alterações promovidas pela Lei nº 13.483/2017 e institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) como custo financeiro para os projetos contratados a partir de 2018. Contudo, em alternativa a TLP, o beneficiário poderá optar pelo financiamento em condições financeiras referenciadas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Especificamente sobre as garantias, poderão ser prestadas garantias bancárias até a conclusão física e financeira dos projetos financiados. Nesse caso, para os empreendimentos de transmissão e geração de energia solar, as fianças bancárias deverão ser prestadas por 2 (dois) anos e poderão ser renovadas por, no mínimo, um ano e meio. As fianças bancárias das demais fontes de geração, deverão ser concedidas por 3 (três) anos, também renováveis por, no mínimo, um ano e meio. 

Para fins de referência, elaboramos um sumário com os principais requisitos das condições de apoio:










​Condições
​Leilão de Transmissão nº 002/2017
Leilões "A-4" e
"A-6"/2017

Valor Mínimo
R$20 milhões
R$20 milhões
Taxa de Juros (apoio direto)
TLP ou IPCA + Remuneração BNDES + Taxa de Risco de Crédito
TJLP, TLP ou IPCA + Remuneração BNDES + Taxa de Risco de Crédito
Taxa de Juros (apoio indireto)
TLP ou IPCA + Remuneração BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração instituição credenciada
TJLP, TLP ou IPCA + Remuneração BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração instituição credenciada
Participação Máxima do BNDES
Até 80% dos itens financiáveis
Até 80% dos itens financiáveis
Aquisição de Debêntures pelo BNDES
Permitida
Permitida
Amortização
20 anos
​Energia Solar: 18 anos
Biomassa Leilão "A-4": 16 anos
Biomassa Leilão "A-6": 20 anos

Energia Eólica: 16 anos
Térmica a Gás Natural: 16 anos
ICSD mínimo da dívida BNDES
2,0
​1,3 (amortização PRICE)
1,2 (amortização SAC)
Garantias Bancárias
Até a conclusão física e financeira do projeto
Até a conclusão física e financeira do projeto
Distribuição de dividendos
Mínimo legal até a conclusão física e financeira do projeto
Mínimo legal até a conclusão física e financeira do projeto
​Conta Reserva
​3 (três) meses do serviço da dívida do financiamento
6 (seis) meses do serviço da dívida do financiamento

O texto das condições de financiamento do BNDES para os projetos do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2017 pode ser encontrado na íntegra através deste link

Para acesso às condições de financiamento relativas aos empreendimentos contratados nos Leilões de Energia Nova "A-4" e "A-6", acesse este link

Permaneceremos à disposição caso desejem quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto. 

Socios da prática de Infraestrutura

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