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CNPE publica Resolução nº 2/2019 acerca do Leilão de Cessão Onerosa

8Mar2019Mar8,2019
Óleo e Gás

O Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE"), publicou ontem (07/03) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 2/2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.

Conforme reunião extraordinária realizada na semana passada, o CNPE estabeleceu que serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, e o vencedor do leilão deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados nas respectivas áreas até a data de assinatura do Contrato de Partilha de Produção.

A Resolução publicada estabelece que o valor da referida compensação será calculado com base em parâmetros de mercado atuais, pelo diferimento da produção do volume contratado no Regime de Cessão Onerosa, decorrente da assinatura do Contrato de Partilha de Produção, de forma a maximizar o Valor Presente Líquido ("VPL") da União e manter o VPL da Petrobras, que, por sua vez, será calculado com base na data de assinatura do Contrato de Partilha de Produção.

Já as regras para o pagamento dessa compensação deverão ser definidas por meio de acordo de coparticipação a ser celebrado entre a Petrobras e os contratados do Contrato de Partilha de Produção. O referido acordo deverá determinar, ainda, (i) o procedimento de unificação de operações para o desenvolvimento e produção nas áreas com jazida coparticipada; e (ii) a participação proporcional de cada contratado na jazida coparticipada.

Cabe destacar que as regras para a elaboração do acordo serão definidas por ato do Ministério de Minas e Energia (MME) e que, uma vez concluído, o acordo ainda deverá ser submetido à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além disso, a Resolução n° 02/2019 estabelece que o vencedor do leilão poderá recuperar como custo em óleo os valores pagos a título da compensação devida à Petrobras, que correspondam à sua participação na jazida.

A Resolução CNPE nº 2/2019 pode ser acessada na íntegra aqui

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