O Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE"), aprovou hoje (28/02) diretrizes para a realização do leilão de excedente da cessão onerosa, previsto para o dia 28 de outubro deste ano.
O CNPE definiu que o vencedor do leilão deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção.
O CNPE também definiu que: (i) a concorrência será realizada no modelo de partilha da produção; (ii) as áreas leiloadas serão Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, situadas na Bacia de Santos; e (iii) será necessária a realização de um acordo entre a Petrobras e o vencedor do leilão sobre a unificação da operação dos projetos.
Também foi decidido que serão feitas simulações com diferentes cenários para definição do bônus de assinatura, do percentual mínimo de óleo lucro e da compensação à Petrobras devida pelo vencedor do leilão.
Esses pontos deverão ser tratados em outra reunião do CNPE prevista para o final de março, que também deverá autorizar a realização da Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa.
De acordo com fontes de governo, há uma estimativa de que concorrência venha a render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura.
