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CNJ anuncia novos enunciados e integração entre plataformas do e-NatJus e do PJe

2Abr2019Apr2,2019
Life Sciences e Saúde

​A III Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 18 e 19 de março, aprovou 35 novos enunciados que poderão orientar magistrados na tomada de decisões em demandas envolvendo assistência à saúde.

Os enunciados aprovados tratam de temas como abandono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de plano de saúde, reprodução humana assistida, medicina baseada em evidências, prontuário médico, entre outros – acesso aqui.

Na mesma ocasião também foi anunciado que informações, notas técnicas e pareceres técnico-científicos registrados na plataforma digital dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (sistema e-NatJus), serão integradas ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir do mês de junho. A expectativa é que seja criado um banco de informações sincronizado que ofereça aos magistrados fundamentos científicos e elaborados por especialistas nas áreas de interesse.

O sistema e-NatJus, assim como a III Jornada de Direito da Saúde, fazem parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para monitoramento e a resolução de questões envolvendo a judicialização da assistência à saúde.

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