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CMN altera regra de abertura de contas por meio eletrônico

28Nov2018Nov28,2018
Tecnologia, Inovação e Negócios digitais; Bancos e Serviços financeiros

Em linha com a agenda de inovação no mercado financeiro fomentada pelo Banco Central do Brasil nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras relacionadas a abertura de conta de depósito por meio eletrônico, permitindo o acesso a este mecanismo por outros participantes deste mercado.

A Resolução nº 4.697/2018 autoriza que instituições financeiras realizem a abertura de contas por meios eletrônicos para pessoas jurídicas, independentemente de seu porte. 

A abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico foram instituídos pela Resolução nº 4.480/2016, que autoriza o uso deste mecanismo para contas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

A conta aberta por meio eletrônico é uma conta de depósito comum, porém aberta sem a necessidade de que o cliente vá até uma agência ou apresente cópias físicas dos documentos para cadastro.

Nota-se, contudo, que a abertura de contas por meios eletrônicos não isenta as instituições financeiras de cumprir as demais exigências aplicáveis ao processo de abertura de conta, como realização de procedimentos de "conheça-seu-cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro.

A nova regra dinamiza a abertura de contas de depósito por pessoas jurídicas e enfatiza a propensão do CMN em incluir inovações tecnológicas na regulamentação sempre que forem demonstradas efetividade e capacidade de operacionalização dentro dos parâmetros de fiscalização da autoridade regulatória.

No caso específico do processo de abertura de contas de depósitos, o mecanismo pode ser testado pelas instituições financeiras em relação às pessoas físicas ao longo dos últimos dois anos, dando o conforto necessário ao regulador para permitir sua expansão às pessoas jurídicas, processo este que, em geral, costuma ser mais complexo.

Nossos advogados estão à disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o assunto.

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