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CFM regulamenta telemedicina no Brasil

5Fev2019Feb5,2019
Life Sciences e Saúde

​O Conselho Federal de Medicina ("CFM") publicou em 6/2/2019 a Resolução nº 2.227/2018, que disciplina prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

No contexto de assistência, educação, pesquisa, promoção e prevenção da saúde, a nova regulação oferece uma série de oportunidades, na medida em que autoriza o uso da telemedicina (síncrona ou assíncrona) como ferramenta de acesso a cuidados médicos. Com isso, pretende-se facilitar o intercâmbio de informações, diminuir barreiras territoriais e permitir a melhoria da relação médico-paciente.

Em linhas gerais, destacamos as inovações da Resolução CFM nº 2.227/2018:

(i) o estabelecimento de diferentes modalidades de telemedicina, quais sejam: teleconsulta; teleinterconsulta; telediagnóstico; telecirurgia; teletriagem médica; telemonitoramento; teleorientação e teleconsultoria - cada uma com pressupostos e requisitos específicos para seu regular exercício;

(ii) a obrigatoriedade de obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou seu responsável legal para as modalidades aplicáveis;

(iii) a obrigatoriedade de assegurar a preservação e o registro digital seguro dos dados (imagens, texto e/ou áudio) coletados quando do uso da telemedicina, em cumprimento ao dever de sigilo médico-paciente;

(iv) a possibilidade de emitir diagnóstico à distância (sem o contato pessoal com o paciente), conforme diretrizes complementares propostas pela Associações de Especialidades em conjunto com o CFM;

(v) a possibilidade de prescrição médica à distância ao paciente; e

(vi) a obrigatoriedade da pessoa jurídica ou física responsável por serviços de telemedicina ter sede em território brasileiro e estar inscrita no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde estiver sediada.

Importante destacar que referida ferramenta não substitui procedimentos e atendimentos pessoais e presenciais. Além disso, a norma não deve ser interpretada de forma dissociada de outras regulações que disciplinam a própria atividade médica, a proteção de dados de saúde e o gerenciamento do prontuário eletrônico do paciente.

O CFM conferiu prazo de 90 (noventa) dias para vigência da nova regulação a partir de sua publicação. Esse período será fundamental para a análise da implementação das modalidades de telemedicina, bem como para esclarecimento de lacunas e omissões da Resolução CFM nº 2.227/2018.

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