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Carf derruba cobrança de R$ 80 milhões contra Banco Cacique

14Dez2015Dec14,2015
Tributário
Jota

Carf derruba cobrança de R$ 80 milhões contra Banco Cacique

Da redação

O Banco Cacique conseguiu derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma cobrança de R$ 80 milhões, referente a aproveitamento de ágio. Por quatro votos a um, os conselheiros entenderam que foi regular a amortização de ágio feita pela instituição, apesar de reconhecerem que houve utilização de empresa veículo.

A maioria dos julgadores considerou que o simples fato de existir uma companhia criada exclusivamente para participar da incorporação não leva automaticamente à conclusão de que o ágio não pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

O ágio é registrado quando há a aquisição de uma empresa com sobrepreço. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a compradora acreditar que a incorporada vale mais do que está expresso em seu balanço ou que haverá uma valorização futura da companhia. Nestes casos, de acordo com a Lei 9.532/1997, o ágio poderá ser abatido do total a pagar de IR e CSLL no prazo de, no mínimo, cinco anos.

A operação

No caso do Banco Cacique, a cobrança está relacionado à compra da instituição brasileira pelo banco francês Société Générale. De acordo com as partes do processo nº 16327.720476/2011-89, a operação contou com a participação da empresa Trancoso, que permitiu o aproveitamento do ágio.

O sobrepreço foi abatido durante diversos anos do balanço da instituição financeira, mas a autuação analisada pelo Carf diz respeito apenas ao ano de 2010. O período entre 2008 e 2009 também é alvo de autos de infração, e o Cacique já ganhou outro caso similar no tribunal administrativo.

Durante as sustentações orais, os representantes do banco e da Fazenda Nacional afirmaram que o primeiro passo da aquisição ocorreu quando o Société Générale realizou aporte de capital na Trancoso, que apesar de existir anteriormente nunca havia realizado operações. Em seguida, a Trancoso adquiriu uma holding que controlava o Cacique. Por fim, o próprio banco incorporou a Trancoso. A operação caracteriza incorporação reversa.

Empresa veículo

A principal alegação da Receita Federal para cancelar a amortização do ágio é a de que a Trancoso seria uma empresa veículo, não existindo, portanto, previsão legal para amortização. Para o Fisco, seria possível realizar a operação sem a criação e participação da Trancoso.

A argumentação, porém, foi afastada pela maioria dos conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf. Os quatro conselheiros que votaram a favor do Cacique salientaram que o simples fato de existirem empresas classificadas pela Receita como “veículos” não anula automaticamente o ágio.

“Essa tentativa de enquadrar situações em caixinhas é incabível aqui”, disse o conselheiro Ronaldo Apelbaum,  durante o julgamento.

O relator do caso, Marcelo Cuba Netto, afirmou ainda que a posição mais restritiva impediria que empresas estrangeiras aproveitassem ágio no Brasil, já que nesses casos é necessária a abertura de companhias no país.

O advogado do Cacique, Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que o julgamento destoou de outros realizados nesta semana de retomada do Carf, quando foram analisados seis processos sobre aproveitamento de ágio. Desses, quatro tiveram votos favoráveis à Receita Federal. O resultado dos demais foi adiado por pedidos de vista.

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