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CARF autoriza a amortização de ágio mediante a utilização de empresa constituída por investidores estrangeiros

1Mar2019Mar1,2019
Tributário

​Em julgamento realizado no fim do ano passado, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, por maioria de votos, a validade das amortizações de ágio originarias de operações societárias com a utilização de empresa organizada por investidores sediados no exterior (acórdão nº 1301-003.469).

No julgamento em questão, o CARF manteve integralmente a decisão proferida pela DRJ considerando legítimo o direto à amortização de despesas de ágio, na hipótese em que restar evidenciada a presença de propósitos negociais - "propósitos negociais extratributários", além da economia tributária produzida, de modo a justificar a existência, ainda que efêmera, da sociedade investidora.

Interessante destacar que a decisão considera que a investidora, em face da estrutura de capital que viabilizou a aquisição da empresa alvo – leverage buyout, tinha papel relevante a ponto de justificar sua existência além do propósito único de economia tributária.

Verifica-se, portanto, um importante entendimento manifestado pelo CARF, favoravelmente aos contribuintes, especialmente considerando-se o posicionamento que vem sendo adotado pela Corte a respeito deste tema.

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