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CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO E COMISSÕES

16Set2019Sep16,2019

PLENÁRIO

TERÇA-FEIRA – 17/9

PL 1292/1995 - Continuação da votação, em turno único - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

PLP 461/2017 - Discussão em turno único - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA – 16/9

CPI – ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO

Audiência Pública: Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ouvir representantes dos atingidos pela tragédia de Brumadinho, com o objetivo de concluir a elaboração do relatório final em sintonia com as informações atualizadas sobre a assistência que as famílias vêm recebendo por parte da empresa causadora dos danos.

PEC 045/2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Audiência Pública: Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios em Goiânia.

Convidados:

  • Deputado Federal Rodrigo Maia - Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Deputado Federal Hildo Rocha - Presidente da Comissão Especial - Reforma Tributária;
  • Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro - Relator da Comissão Especial - Reforma Tributária;
  • Deputado Federal Elias Vaz - Coordenador do Seminário;
  • Deputado Federal Glaustin Fokus - Coordenador do Seminário;
  • Deputado Estadual Lissauer Vieira - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
  • Vereador Romário Barbosa Policarpo - Presidente da Câmara Municipal de Goiânia;
  • Marcelo Baiocchi Carneiro - Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO);
  • Ex-Deputado Federal Sandro Mabel - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg);
  • Deputado Federal José Mário Schreiner - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás;
  • Ex-Deputado Federal Sandro Mabel - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg);
  • Cristiane Alkmin Junqueira Schimidt - Secretária de Economia do Estado de Goiás;
  • Alessandro Melo da Silva - Secretário Municipal de Finanças de Goiânia; e
  • Marcos Assunção - Sindifisco Nacional.

PL 3453/08 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Mesa Redonda em Salvador.

Convidados:

  • José Pedro Bartolomeu - Investidor Privado em Concessão;
  • Marcus Cavalcanti - Secretário de Estado de Infraestrutura;
  • Bruno Reis - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador; e
  • Letícia Queiroz de Andrade - Especialista em Regulação.

TERÇA-FEIRA – 17/9

CESP - CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.

Convidados:

  • Representante do Ministério de Minas e Energia – MME;
  • Representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS; e
  • Erik Eduardo Rego - Diretor de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

PEC 45/19 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Audiência Pública: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária.

Convidados:

  • Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
  • Dalton Cesar Cordeiro de Miranda - Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
  • José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
  • Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM; e
  • Patrícia da Silva Gomes - Diretora Executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ.

Deliberação de Requerimentos.

PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

Audiência Pública: Saneamento básico na perspectiva das ações do Governo Federal.

Convidados:

  • Gustavo Canuto - Ministro do Desenvolvimento Regional;
  • Paulo Guedes - Ministro da Economia; e
  • Diogo Mac Cord de Faria - Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

CESP – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS

Audiência Pública: Zona Franca de Manaus e subsídios ao Desenvolvimento Regional.

Convidados:

  • Márcio Holland de Brito - Especialista e Professor da Fundação Getúlio Vargas;
  • Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;
  • Representante da Confederação Nacional dos Municípios, CNM;
  • Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA;
  • Jeanete Portela - Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM.

CME – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Audiência Pública: Extração Mineral na Amazônia.

Convidados:

  • Alexandre Vidigal - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
  • Representante do Ministério de Meio Ambiente;
  • Eduardo Leão - Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM;
  • Paulo de Tarso Moreira Oliveira - Procurador da República do Ministério Público Federal no Pará;
  • Dirceu Santos Frederico Sobrinho - Presidente da Associação Nacional do Ouro - ANORO;
  • José Altino Machado - Fundador da União Nacional dos Garimpeiros;
  • Antônio da Justa Feijão - Presidente da Fundação Instituto Amazônico de Migração e Meio Ambiente - Finama;
  • Gilson Camboin - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
  • Wagner Pinheiro - Presidente do IDM Brasil;
  • João Orestes Schneider Santos - Diretor de Relações Institucionais da Câmara de Gestão e Estudos Superiores do IDM Brasil; e
  • Valmor T. Bremm - Presidente da Associação Brasileira de Metais Preciosos - ABRAMP.

PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

Audiência Pública: Saneamento básico como elemento de desenvolvimento econômico e social.

Convidados:

  • Gesner Oliveira - Professor Titular da FGV;
  • Fabio Almeida Abrahão - Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e
  • Marcos Thadeu Abicalil - Especialista em Água e Saneamento do Banco de Desenvolvimento do BRICS.

PL 1646/19 – DEVEDOR CONTUMAZ

Audiência Pública: Devedor Contumaz: Aspectos Concorrenciais.

Convidados:

  • César Mattos - Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia;
  • Edson Vismona - Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO; e
  • Heleno Taveira Torres - Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

CDC – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Audiência Pública: Proteção de Dados.

Convidados:

  • Paulo Roberto Binicheski - Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON;
  • Henrique Lian - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e
  • Arthur Rollo - Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec.

CSSF – SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE

Reunião com Secretário da Saúde para discutir sobre ações e planejamento da Pasta Ministerial sobre "Prevenção e Promoção da Saúde".

QUARTA-FEIRA – 18/9

CCJC – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PL 5199/2016 - Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.

Relator: Sanderson (PSL-RS)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

CDEICS – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

Parecer: pela rejeição.

CSSF - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)

Parecer: pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4.

CME – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

PL 5811/2016 - Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

Relator: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

PEC 45/19 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Audiência Pública: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária.

Convidados:

  • Pedro Moreira Salles - Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban;
  • José Carlos Rodrigues Martins - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;
  • José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;
  • João Sanzovo Neto - Presidente da Associação Brasileira dos Supermercados - Abras; e
  • Marcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.

PL 2303/15 – BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.

Convidados:

  • Alexei Bonamin - Advogado e Professor;
  • Anne Chang - Especialista em M&A e Investimentos;
  • Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - Presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB;
  • Daniel Homem de Carvalho - Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB;
  • Emília Malgueiro - Representante do Atlas Project;
  • Marcos Nóbrega - Especialista em Governo, Governança e Tecnologia;
  • Rafael Pontes De Miranda - Especialista em Direito Tributário; e
  • Rodrigo Caldas de Carvalho Borges - Especialista em Direito Digital, Direito das Starups e em Blockchain.

Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

PL 10887/18 – IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.

Convidados:

  • Ministro Herman Benjamin - Superior Tribunal de Justiça;
  • Ministro Wagner Rosário - Controladoria-Geral da União;
  • Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e
  • Renee do Ó Souza - Promotor de Justiça e Professor do UniCeub.

QUINTA-FEIRA – 19/9

PEC 045/19 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Seminário - Câmara Americana de Comércio, em São Paulo – SP.

SEXTA-FEIRA – 20/9

PEC 045/19 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Seminário - Auditório da Federação de Indústria do Estado do Maranhão

PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

Visita Técnica e Seminário em Tocantins.

Convidados:

·         Deputado Afonso Florence;

·         Deputado Célio Moura;

·         Deputado Estadual Zé Roberto;

·         Deputado Estadual Elenil da Penha;

·         Deputado Estadual Professor Júnior Geo;

·         Antônio Batista de Sá - Secretário de Formação e Organização Sindical da Federação na Agricultura do Estado do Tocantins - FETAET;

·         Clovis Nascimento - Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE;

·         Thadeu Pinto - Presidente da Empresa BRK Ambiental/TO.

SENADO FEDERAL- PLENÁRIO E COMISSÕES

PLENÁRIO

TERÇA-FEIRA – 17/9

PL 5029/2019 - Discussão, em turno único - Altera as Leis n°s 9.096, de 1995, 9.504, de 1997, 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre regras aplicadas às eleições, e dá outras providências.

PEC 19/2014 - Quinta sessão de discussão, em primeiro turno - Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

QUARTA-FEIRA – 18/9

PEC 133/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno - Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. (PEC paralela da Previdência).

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA – 16/9

CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Audiência Pública: "Previdência e Trabalho", com foco no aumento da pobreza.

Convidados:

  • Marcelo Inácio de Sousa - Coordenador do Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno – FESDFE;
  • Raul Krauser - Representante do Movimento de Pequenos Agricultores;
  • Marcela Vieira Gonçalves - Assessora Nacional da Cáritas Brasileira;
  • Representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
  • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR;
  • Representante da Via Campesina;
  • Representante da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT;
  • Representante do Ministério da Cidadania;
  • Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;
  • Representante da REDE CERRADO;

    TERÇA-FEIRA – 17/9

    CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

    Audiência Pública: Reforma Tributária.

    Convidados:
  • Pedro Delarue - Auditor da Receita Federal e ex-Presidente da UNAFISCO;
  • Carlos Henrique de Oliveira - Auditor da Receita Federal e ex Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;
  • Juracy Soares - Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
  • Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON;
  • Marcos Assunção - Diretor Adjunto de assuntos parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional;e
  • Representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP.

CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

PLS 425/2017 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.

MSF 54/2019 - Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senador Eduardo Braga

Relatório: Não apresentado

MSF 55/2019 – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senadora Daniella Ribeiro

Relatório: Não apresentado

MSF 56/2019 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor SÉRGIO COSTA RAVAGNANI, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senador Rodrigo Pacheco

Relatório: Não apresentado

MSF 57/2019 – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senador Carlos Viana

Relatório: Não apresentado

MSF 58/2019 – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Não apresentado

MSF 59/2019 – Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo

Relatório: Não apresentado

PLS 425/2017 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

Relator: Senador Paulo Paim

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.

CPMI – FAKE NEWS

Deliberação do Plano de Trabalho.

CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

PL 712/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Relator: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.

CMMPV 890/2019

MPV 890/2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

QUARTA-FEIRA – 18/9

CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

PL 2787/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

Relator: Senador Alessandro Vieira

Relatório: Pela aprovação com a emenda de redação que apresenta

PLS 90/2018 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relator: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela aprovação

PL 643/2019 - Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

CMCVM – COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Apreciação de Plano de Trabalho.

CMMC – COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Audiência Pública: Fundo Amazônia.

Convidados:

  • Representante do Ministério do Meio Ambiente;
  • Victor Burns - Chefe do Departamento de Assuntos Legislativos do BNDES; e
  • João Paulo Capobianco - Vice-Presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
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