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Cade aprova primeiro AC da JBS após áudios de Joesley

11Jul2017Jul11,2017
Direito concorrencial
Jota

Guilherme Pimenta

Operação faz parte de programa de desinvestimentos do frigorífico e foi aprovada sem
 restrições

10 de Julho de 2017 - 17h23

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a primeira venda de unidades da JBS desde a divulgação do áudio em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) oferece ao empresário Joesley Batista interferência governamental no órgão de defesa da concorrência.

A operação, publicada nesta segunda-feira (10/7) no Diário Oficial da União (DOU), consiste na venda das empresas JBS Argentina S.A, JBS Paraguay S.A., Industria Paraguaya Frigorífica S.A. e Frigorífico Canelones S.A a empresas do Grupo Minerva. (AC 08700.003635/2017-30)

Em curto despacho assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, a Superintendência-Geral decidiu pela aprovação da operação “sem restrições”.

No dia 18 de maio, o relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tornou público o conteúdo da delação da JBS. O Cade aparece no centro da acusação, já que Rocha Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer, ligou para o então presidente-interino da autarquia, Gilvandro Vasconcelos de Araújo.

Nesse dia, o órgão antitruste foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.

A intenção da JBS com Gilvandro era obter apoio do órgão antitruste em um caso investigado pelo Cade desde 2015, a partir de denúncia da Empresa Produtora de Energia (EPE) e Gasocidente do Mato Grosso (GOM) contra a Petrobras.

A
s duas termelétricas questionam a política de preços da estatal para a venda de gás natural – apontando suposto descumprimento, pela Petrobras, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011).

Por duas vezes, a SG do Cade concluiu que a Petrobras praticava tal conduta – no Consórcio Gemini e em processo aberto a pedido da Comgás.

Na denúncia oferecida contra Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o prosseguimento das investigações em relação aos servidores do órgão antitruste, “a fim de que seja esclarecido, efetivamente, se houve alguma conduta criminosa por parte deles”.

No parecer da SG, assinado pelo coordenador-geral Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, a Superintendência-Geral aponta que, do “ponto de vista estritamente concorrencial, a operação não tem o condão de gerar efeitos anticoncorrenciais no Brasil”.

A JBS foi representada na operação pelo escritório Mattos Filho Advogados. As empresas do Grupo Minerva tiveram como representante legal o escritório O. C. Arruda Sampaio Sociedade de Advogados.

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