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“Brasil não vive crise institucional”, diz ministro do STF

12Abr2016Apr12,2016
Direito concorrencial
Jota

“Brasil não vive crise institucional”, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em conferência realizada nesta segunda-feira (11/4), em Nova York, que o Brasil vive uma crise política, econômica e moral, mas não uma crise institucional.

"Ninguém considera, com chance de êxito, qualquer solução fora da Constituição. Mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra, a tempestade vai passar e vamos retomar o rumo. E aí, se conseguirmos nos libertar de uma cultura de corrupção e esperteza, seremos melhores e maiores", afirmou para um público de advogados, economistas e estudantes, durante o seminário Brazil: Looking Beyond the Crisis, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (NYU). O evento contou com o apoio do JOTA.

Sem falar do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Barroso fez criticas ao atual sistema eleitoral, especialmente ao sistema proporcional de listas abertas que, segundo ele, incentiva a criação de partidos sem agenda programática e ideologia. "Temos que ter 3 objetivos nessa área: redução dos custos das eleições, do número de partidos e incrementar a legitimidade democrática", afirmou.

O ministro do Supremo afirmou ao JOTA que, diante das circunstâncias no país, o momento é de "reserva e autocontenção". Barroso faria uma análise da crise no Brasil, mas tirou este parte da apresentação.

No primeiro painel, especialistas discutiram medidas de combate à corrupção no Brasil e as implicações da Lei Anticorrupção, editada em 2013. Participaram dos debates Hector Schamis, professor de ciência política da Universidade Georgetown e colunista do jornal El País; Milton Seligman, professor do Insper e pesquisar do Woodrow Wilson Center for International Scholars; Kevin E. Davis, vice-diretor e professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York; e Amadeu Ribeiro, sócio do escritório Mattos Filho Advogados.

Para Ribeiro, as autoridades brasileiras precisam estar coordenadas para evitar a dupla penalização de pessoas e empresas por atos de corrupção. Segundo o advogado, há necessidade ainda de conferir maior transparência na aplicação da Lei Anticorrupção, com a publicação de diretrizes para as empresas que querem colaborar nas investigações. "Indicaçōes, por exemplo, se a empresa terá desconto – e de quanto – se é a primeira a colaborar com as autoridades ou se, decidindo colaborar, o impedimento de contratar com o poder público é mantido ou não".

"Isso ajudaria na afetividade da aplicação da lei, evitando que as multas sejam discutidas por anos e anos no Judiciário, além de garantir isonomia no tratamento", diz Ribeiro.

O economista e professor emérito da Universidade de Berkeley, Albert Fishlow, e o professor de Economia da Universidade Columbia e professor emérito de economia da Universidade Princeton, José A. Scheinkman, ainda discutiram a política econômica e as oportunidades de negócios no Brasil. O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (SP) e ex-presidente do CADE, Gesner Oliveira; o advogado Wade Angus, sócio do escritório Jones Day; e a sócia do escritório Machado Meyer Advogados, Gabriela Falcão Vieira e Adriana Daiuto, do Demarest Advogados, também participam dos debates.

O evento foi organizado pela Brazilian Legal Society da NYU School of Law, entidade criada com o objetivo de funcionar como um fórum permanente de discussão a respeito de assuntos jurídicos, políticos, econômicos e sociais brasileiros.

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