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19Mar2015Mar19,2015
Ambiental

​Acompanhamento dos últimos acontecimentos relacionados à crise hídrica

Panorama da crise hídrica considerando as recentes chuvas 

As chuvas de fevereiro trouxeram um alento para os níveis dos reservatórios que abastecem a Grande São Paulo e já há rumores que não haverá necessidade de rodízio na distribuição de água. Somado a isso, segundo informações veiculadas na imprensa, as obras de emergência realizadas pelo Governo do Estado levaram a uma menor dependência do Sistema Cantareira para o abastecimento, com o aumento da utilização do Sistema Guarapiranga. 

Independentemente dessa melhora de cenário, mas ainda muito preocupante, o último mês trouxe normas bastante relevantes, que refletem a necessidade de maior fiscalização sobre o uso de recurso hídricos. Além disso, há uma preocupação premente sobre as restrições para captação de água, que atingem diretamente as atividades que dependem de irrigação, como o setor agrícola. 

No Estado de São Paulo, por exemplo, o Decreto Estadual nº 61.117/2015 apertou o cerco quanto ao uso irregular de água, permitindo a lacração de poços e o impedimento de utilização de máquinas, equipamentos e utensílios empregados para captação de recursos hídricos sem a respectiva outorga, e que não sejam relacionados ao consumo humano e dessedentação de animais. Prevê também o aumento do número de agentes públicos encarregados da fiscalização de infração consistente na utilização de recursos hídricos sem outorga em eventos hidrológicos críticos, inclusive por meio de integrantes da Polícia Militar Ambiental. 

Já a Portaria nº 1.800/2013 do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo ("DAEE") aprovou os procedimentos autodeclaratórios para regularização dos usuários rurais de recursos hídricos que captam águas superficiais e subterrâneas em corpos d'água e lançam efluentes em corpos hídricos superficiais sem a devida outorga ou dispensa, por meio de sistema eletrônico disponível até 30 de junho de 2015. E ainda, a Deliberação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado ("ARSESP") nº 550/2015 definiu prazos para reparo de vazamentos visíveis nas redes e ramais de esgotamento sanitário e distribuição de água potável para consumo humano, entre outros. 

O Governo do Estado de São Paulo também adotou a estratégia polêmica, por meio da Deliberação ARSESP nº 545/2015, da sobretaxa para aqueles cujo consumo de água for superior à média auferida entre os meses de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. No entanto, como noticiado na imprensa, após o primeiro mês de vigência, 19% das contas aumentaram o consumo de água. Se formos considerar os meses, de janeiro e fevereiro essa porcentagem aumenta para 22%.

Em âmbito federal, houve nova redução do limite de vazão afluente à barragem de Santa Cecília pela Agência Nacional de Águas ("ANA"), aprovação dos mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ("CNRH"), com base na Deliberação nº 218/2014 do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ("CEIVAP") que, por sua vez, prevê que tais mecanismos deveriam ter sido implementados a partir de 1º de janeiro de 2015. 

No Estado de Minas Gerais, por meio dos órgãos de gestão de recursos hídricos, em conjunto com a ANA, foram definidas as regras e condições de restrição de uso na Bacia do Rio Jaguari, localizado a montante do Estado de São Paulo e diretamente relacionado à recarga do Sistema Cantareira. 

A sociedade civil também se mobilizou. A Aliança pela Água, rede formada por mais de 40 entidades da sociedade civil, assinou o Chamado à ação sobre a Crise Hídrica: Por um Plano de Emergência para o Estado de São Paulo. Esse documento visa alertar e apresentar propostas para ajudar o Estado de São Paulo a lidar com a crise atual, que incluem arranjos institucionais, alternativas emergenciais, entre outros. 

As chuvas recentes amenizaram, mas não resolvem o problema. Evidencia-se que as ações administrativas se tornarão cada vez mais restritivas, atingindo o setor produtivo, o que, decerto, repercutirá na economia da Região Sudeste e do país. 

Para mais informações, favor contatar:

Lina Pimentel Garcia
T +55 11 3147 2824

Fernanda Vianna Stefanelo
T +55 11 3147 2689

Rafael Fernando Feldmann                
T +55 21 3231 8250

Júlia Assis Carvalho
T +55 11 3147 7575

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