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9Fev2015Feb9,2015
Ambiental

Acompanhamento dos últimos acontecimentos relacionados à crise hídrica

O avanço da legislação para suporte à crise hídrica 

O ano de 2015 começou com o reconhecimento pelo Governo do Estado de São Paulo de que a disponibilidade hídrica está, de fato, em estado de alerta. Desde então, muito foi noticiado pela mídia e algumas normas foram publicadas.  

Podemos destacar quase uma dezena de Resoluções da Agência Nacional de Águas – ANA que tratam das reduções temporárias das vazões, limites e descargas a jusante relacionados às barragens de Santa Cecília e Santa Branca (ambas no Rio Paraíba do Sul), emitidas desde maio de 2014 até agora e que, se por um lado beneficiam o Estado de São Paulo, por outro afetam diretamente o abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, mencionamos também a Resolução Conjunta emitida pela ANA e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE do Estado de São Paulo que estabelece regras e condições de restrições de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia. 

Nota-se, ainda, que alguns Governos Estaduais estão se articulando na busca para o enfrentamento da crise. Mediante o Decreto Estadual nº 61.111/2015 publicado essa semana, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo, sob coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, e com a participação da Administração Pública, de entidades de classe e da sociedade civil. No caso de Minas Gerais, foi publicado recentemente o Decreto Estadual nº 46.711/2015, que instituiu Força-Tarefa para desenvolvimento de ações com vistas à compatibilização da demanda e oferta de abastecimento de água potável. Com o agravamento da crise, espera-se que medidas institucionais também sejam tomadas no Rio de Janeiro e demais Estados afetados. 

A Academia também vem se mobilizando. Em 03 de fevereiro último, foi anunciada a criação do Fórum dos Reitores das Universidades Públicas Paulistas, motivada pela crise hídrica, e que engloba a Universidade Federal do ABC – UFABC, a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Universidade Estadual Paulista – Unesp, Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e Universidade de São Paulo – USP, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. 

No âmbito do Forum, será instalado o Painel Técnico-Acadêmico Permanente de Recursos Hídricos (PTA-Hidro), que será composto por pesquisadores e técnicos e cuja primeira reunião está agendada para o dia 10 de fevereiro próximo. 

O avanço da legislação e formatação de iniciativas correlatas ao tema pretende assegurar a estrutura necessária para enfrentamento da crise e alcance de soluções, mas também o atendimento que será demandado do governo pelas empresas e demais entidades e pessoas afetadas pela limitação de água para suas atividades.

Para mais informações, favor contatar:

Lina Pimentel Garcia
T +55 11 3147 2824

Fernanda Vianna Stefanelo
T +55 11 3147 2689

Rafael Fernando Feldmann                
T +55 21 3231 8250

Júlia Assis Carvalho
T +55 11 3147 7575

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