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BNDES aumenta participação em projetos de saneamento básico

18Out2018Oct18,2018
Infraestrutura e Energia

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ("BNDES") aprovou o aumento do percentual da participação do BNDES em projetos do setor de saneamento básico financiados pela linha de crédito "BNDES Finem - Saneamento ambiental e recursos hídricos". Em síntese, o limite da participação do BNDES em projetos dessa natureza aumentou dos anteriores 80% para 95% do valor do projeto, limitado a 100% dos itens financiáveis.

1. Mudança na Linha de Crédito "BNDES Finem - Saneamento ambiental e recursos hídricos"

A diretoria do BNDES aprovou o aumento da participação do BNDES no apoio financeiro, direto e indireto, ao setor de saneamento básico dos atuais 80% para até 95% do valor total do projeto de saneamento básico no âmbito da linha de crédito "BNDES Finem - Saneamento ambiental e recursos hídricos".

A participação do BNDES de até 95% já era aplicável no âmbito do Programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades ("Programa Avançar"), no qual apenas empresas públicas que tivessem projetos selecionados pelo Ministério das Cidades poderiam se beneficiar do Programa Avançar. Agora, com essa mudança, tanto o setor público quanto o privado poderão financiar até 95% dos projetos do setor de saneamento básico.

A mudança promovida pelo BNDES está em linha com a Medida Provisória n° 844, de 2018 (Marco Legal do Saneamento Básico) ("MP 844/2018"), haja vista que tanto o aumento da participação do BNDES, quanto a MP 844/2018 visam o incremento da participação do capital privado na prestação de serviços de saneamento, um setor historicamente executado pela administração pública direta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A MP 844/2018 altera diversos dispositivos da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico ("Lei nº 11.445/2007"), e tem como enfoque simplificar os procedimentos de concessão dos serviços, em especial em modelos de larga escala, o que leva ao aumento da participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico.

2. BNDES Finem - Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos

As demais condições da Linha de Crédito não foram alteradas, as quais estão listadas de forma simplificada abaixo.

Atividades passíveis de financiamento. A Linha de Crédito pode ser utilizada para o financiamento dos seguintes segmentos de atividade: 

a) abastecimento de água;

b) esgotamento sanitário;

c) efluentes e resíduos industriais;

d) resíduos sólidos;

e) gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);

f) recuperação de áreas ambientalmente degradadas;

g) desenvolvimento institucional;

h) despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e

i) macrodrenagem.

Itens passíveis de financiamento. Em relação aos segmentos desenvolvidos, poderão ser financiados itens como (lista não exaustiva):

a) estudos e projetos;

b) obras civis;

c) montagens e instalações;

d) móveis e utensílios;

e) treinamento;

f) despesas pré-operacionais;

g) máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES; e

h) máquinas e equipamentos importados sem similar nacional.

Taxas. Quanto às condições financeiras, aplicar-se-ão:

a) Para apoio direto:

memo_1810_1.JPG

b) Para apoio indireto:

memo_1810_2.JPG

Participação do BNDES. Até 95% do valor total do projeto, limitada a 100% dos itens financiáveis.

Prazo. O prazo máximo de financiamento é de 34 anos. Esse prazo compreende o prazo de carência e o prazo de amortização e é determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, do cliente e do grupo econômico. 

3. Conclusão

O aumento da participação do BNDES em financiamentos na área de saneamento básico vem em consonância com a regulamentação mais recente que visa a universalização do serviço de saneamento básico, em linha com a edição da MP 844/2018.

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