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Bingos reabrem após obter decisão judicial favorável em Porto Alegre

30Jan2017Jan30,2017
Propriedade intelectual
Folha de S.Paulo
Joana Cunha, de São Paulo

Enquanto o Congresso ainda discute os projetos de lei que podem legalizar o jogo de azar no Brasil, donos de bingos abrem estabelecimentos em Porto Alegre.

Nos últimos dois meses, começaram a pipocar na capital gaúcha letreiros nítidos indicando locais de jogos onde antes funcionavam portas discretas na clandestinidade.

São ao menos quatro bingos de cartela e dezenas de lojas de máquinas caça-níquel.

A abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS segundo as quais a exploração do jogo não configura contravenção penal. O argumento é que a lei que define exploração de jogo como infração penal, de 1941, não é compatível com outros princípios da Constituição de 1988.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a Justiça e recorreu ao STF.

Em outubro, ministros do Supremo reconheceram que havia a "repercussão geral" do tema, ou seja, é uma questão controversa que envolve assunto constitucional importante e merece análise da corte. O entendimento do Supremo valerá para todo o país.

Enquanto não ocorre o julgamento no STF, fica válida a decisão da Justiça local, de que a prática do jogo, pelo menos temporariamente, não é considerada contravenção penal no Estado –o que livraria de prisão os envolvidos.

Não há data prevista para o julgamento no Supremo.
>Uma das casas que abriram as portas ostensivamente foi o bingo Coliseu e Roma.

"Fizemos ajustes trabalhistas e tributários", diz seu advogado, Laerte Gschwenter.

"Acreditamos em uma decisão favorável e temos até um projeto de expansão", diz Sérgio Garcês, dono do bingo.

Apesar da expectativa de julgamento no STF, ainda não se pode dizer que o jogo está legalizado no Rio Grande do Sul, segundo Fabio Kujawski, sócio do Mattos Filho, que não está ligado ao caso.

Segundo ele, o efeito imediato do que está ocorrendo é a suspensão das ações criminais contra réus processados por explorar o jogo.

"Eles não podem ser presos por explorar jogo, mas não significa que terão todas as licenças de autoridades locais para seus estabelecimentos, até porque o mérito do recurso não foi julgado pelo Supremo e a maioria das autoridades municipais entende que a prática de jogos de azar não é admitida no país", diz.

PAGAR IMPOSTO

Para Magno José de Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, que defende a liberação dos jogos, esses bingos precisam pagar imposto como qualquer empresa de serviço, mas há potencial para maior arrecadação se o mercado for regulado.

"Eles precisam pagar tributos como ISS, IR. Recolhem 16,33%. Mas não têm a contrapartida social, não pagam 7% a entidades desportivas, como os bingos no passado."

Mesmo que, ao julgar o tema, o STF concorde que não configura contravenção penal, ainda faltará criar a regulamentação do setor.

Para Mário Nogueira, sócio do Demarest Advogados, um mercado sem regulação não seria capaz de atrair capital estrangeiro de multinacionais como as que operam cassinos na Europa e nos EUA. 
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