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Banco Central publica comunicado sobre a implementação de open banking no Brasil

26Abr2019Apr26,2019
Bancos e Serviços financeiros; Tecnologia, Inovação e Negócios digitais; Direito concorrencial

O Banco Central do Brasil publicou ontem (24/04) o Comunicado n.º 33.455 para divulgar o posicionamento do regulador sobre a implementação do open banking no Brasil.

No Comunicado, open banking é definido como o "compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, a critério de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente".

Em sintonia com o movimento de regulamentação do open banking em outras jurisdições, o Banco Central vem debatendo o tema com o mercado nos últimos meses. Segundo o regulador, o open banking contribuirá para o aumento da eficiência nos setores de crédito e de pagamentos, além de incentivar o desenvolvimento de um sistema financeiro mais inclusivo e competitivo no Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Banco Central, a implementação do open banking brasileiro depende de regulamentação específica, que será objeto de consulta pública. Seu escopo de abrangência será amplo, abarcando instituições financeiras, instituições de pagamento e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Não obstante, o Comunicado esclareceu que apenas as entidades integrantes de conglomerados prudenciais dos segmentos 1 (S1) e 2 (S2) terão, inicialmente, participação compulsória na estrutura de open banking, sendo facultativa para as demais. É possível que o regulador decida, posteriormente, estender tal obrigatoriedade às entidades enquadradas em outros segmentos.

Com relação às informações e dados compartilhados entre as instituições participantes, o Banco Central propõe que a estrutura regulamentada contemple, dentre outros: (i) dados relativos às características, custos, pontos de atendimento, termos e condições de produtos e serviços oferecidos; (ii) dados cadastrais e de transações financeiras dos clientes; e (iii) serviços de inicialização de pagamento, transferências de recursos e pagamentos de produtos e serviços.

Ainda segundo o Comunicado, o compartilhamento de dados cadastrais e de transações financeiras dos clientes deverá ser efetuado apenas mediante consentimento prévio do respectivo titular das informações, nos termos da Lei de Sigilo Bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados, sempre buscando assegurar que a experiência do usuário seja simples, eficiente e segura.

Em complementação à sua regulamentação do open banking, o Banco Central propõe que as instituições participantes estruturem um modelo de autorregulação para disciplinar a padronização tecnológica, os procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces entre as entidades envolvidas. Embora estas possam ter autonomia para desenvolver a estrutura de autorregulação que entendam mais adequada, é possível que o regulador atue na fase inicial de implementação do modelo com vistas a garantir seu alinhamento com a regulamentação aplicável.

Por fim, no que se refere ao prazo de elaboração da regulação, em notícia divulgada juntamente com o Comunicado, o Banco Central indicou que as minutas de normativos serão submetidas à consulta pública no segundo semestre de 2019. A implementação, conforme indicado no Comunicado, deve ocorrer a partir do segundo semestre de 2020, por meio de cronograma ainda a ser estabelecido. 

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